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Guiando a Mão Invisível - Direitos, Estado e Lei no Liberalismo Monárquico Português
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Descrição
Num livro que acaba por constituir uma descrição detalhada do constitucionalismo monárquico português o autor escolheu como ponto de enfoque a questão politicamente quente - então como agora - do liberalismo. Ou seja do equilíbrio entre os direitos individuais e o direito do Estado. Sondando-a no seu contexto político e constitucional c aos vários níveis a que ela aflorava - desde a pura teoria política aos mecanismos institucionais ou à prática dos juristas. A conclusão apresentada é a de que o liberalismo - neste sentido de uma constituição de liberdades individuais - foi em Portugal mais ou menos o mesmo que parece ter sido em toda a Europa Ocidental sem sequer excluir as Ilhas Britânicas: um projeto constitucional que além de teoricamente algo inconsistente também não podia realizar os pressupostos da sua realização prática. Ou pondo as coisas de forma diferente: um projeto constitucional que para realizar os seus pressupostos de realização prática tinha que começar por desmentir alguns dos seus postulados teóricos.Dados Técnicos
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