A Representação Voluntária em Direito Civil

Descrição

Nota Introdutoria O texto agora publicado corresponde a nossa Dissertacao de Doutoramento - de que foi orientador o Professor Doutor Jose Dias Marques - entregue na Faculdade de Direito de Lisboa em Maio de 2002 e defendida em provas publicas no dia 17 de Julho de 2003. A bibliografia e jurisprudencia tomadas em consideracao tem naturalmente como limite cronologico a primeira das duas datas. Procedeu-se, apenas, no texto oferecido a estampa, a correccao de algumas gralhas, a apresentacao de conclusoes finais, a elaboracao de um indice analitico e ao desenvolvimento do indice final. Uma palavra de agradecimento e devida ao Senhor Professor Claus Wilhelm Canaris pelo acolhimento que nos dispensou na Universidade de Munique. Identico agradecimento se presta ao DAAD (Deutscher Akademiischer Austauschdienst), a Fundacao Kalouste Gulbenkian e a Fundacao Amelia Silva de Mello pelas Bolsas de Estudo concedidas. A todas estas gentilezas se impoe juntar, com penhor, a do Senhor Dr. Miguel Pinto Menezes pelo esclarecimento de textos varias vezes solicitado. Identica mencao se justifica a Senhora Dr.a Marina Azevedo, pela clarificacao de diversos textos e duvidas, assim como ao Senhor Luis Milheiro, pelo laborioso e paciente trabalho de revisao de provas. Com reconhecimento se consigna o nome da Senhora Dr.a Ana Maria Martinho pela rapidez e empenho com que, na fase final de elaboracao da Dissertacao, obteve, atraves dos servicos interbibliotecarios, varios livros e artigos por nos solicitados. Nao pode ainda o autor deixar de evocar a memoria do Senhor Professor Raul Ventura para quem esta tese era um desejo. Indice Parte Historico-Critica Capitulo I O Fenomeno Representativo a luz do Direito Romano. AGestao de Interesses alheios ou por conta de outrem, mandato, representacao e procuratio, formas de bubstituicao e colaboracao. Capitulo II Da Glosa a Primeira Cidificacao Capitulo III A Regulamentacao da representacao Directa na primeira Codificacao Capitulo IV A Formacao, no Espaco Juscultural Tudesco, das Bases Dogmaticas da Moderna Communis Opinio relativa ao Fenomeno Representativo Voluntario, da Escola Historica ao BGB Capitulo V A Formacao das correntes contrarias a Dogmatica e a Communis Opinio nascida da Evolucao Pandectistica iniciada com Jhering e (supostamente) consagrada em termos definitivos pelo BGB Capitulo VI A Formulacao supostamente mais acabada e aparentemente definitiva dos desenvolvimentos iniciados com Jhering e Laband: a construcao de Hupka Capitulo VII A Representacao Voluntaria na Ciencia e no Discurso Juridico da Civilistica Portuguesa anterior ao Codigo Civil de 1966 Parte Institucional Capitulo I Causalidade ou Independencia da Origem da Procuracao e do Poder de Representacao Capitulo II A Relevancia ou Irrelevancia do Negocio-Base para a Determinacao da Extencao da Procuracao e dos Poderes de Representacao Capitulo III A Sorte da Procuracao e a Relacao Juridica ela Subjacentes Capitulo IV A Vinculacao do Representado em caso de Invalidade ou Falta da Relacao-Base, ou, ainda, de ausencia de Poderes Representativos. Fundamento. A Procuracao Aparente. Capitulo V A Estrutura do negocio representativo