Legislação de Direitos Fundamentais, livro de Jorge Bacelar Gouveia

Legislação de Direitos Fundamentais

editora: ALMEDINA
Nota Previa a 2.? Edicao A colectanea que agora se publica corresponde a 2.? edicao da Legislacao de Direitos Fundamentais, publicada ha bastante tempo e ja esgotada. Aproveita-se este ensejo para realizar as necessarias actulizacoes impostas pela inflaccao legislativa a cujo dominio, infelizmente, nem a materia mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa. E de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que se impuseram no amadurecimento da evolucao legislativa ou pela modificacao de certas concepcoes politico-sociais. A finalidade, porem, mantem-se inalteravel: permitir uma con... [Leia mais]

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Descrição
Nota Previa a 2.? Edicao A colectanea que agora se publica corresponde a 2.? edicao da Legislacao de Direitos Fundamentais, publicada ha bastante tempo e ja esgotada. Aproveita-se este ensejo para realizar as necessarias actulizacoes impostas pela inflaccao legislativa a cujo dominio, infelizmente, nem a materia mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa. E de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que se impuseram no amadurecimento da evolucao legislativa ou pela modificacao de certas concepcoes politico-sociais. A finalidade, porem, mantem-se inalteravel: permitir uma consulta facil e global da mais importante legislacao exestente em Portugal no sector dos direitos fundamentais. Lisboa, 2 de Abril de 2004 Jorge Claudio de Bacelar Gouveia Indice I. Direitos Fundamentais em Geral II. Direitos, Liberdades e Garantias em Especial III. Direitos Economicos, Sociais e Culturais em Especial

Dados Técnicos
Peso: 1670g
ISBN: 9789724022307


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