A Constituição Europeia - Um Olhar Crítico sobre o Projecto

Descrição

INTRODUÇÃO Em 1960, quando iniciei a frequência do Curso Complementar de Ciências Político-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa (correspondente ao actual Mestrado), encontrava-se na fase de arranque a Comunidade Económica Europeia, após o malogro de iniciativas com forte marca supranacional. Senti o fascínio pela experiência de integração económica na Europa, a cuja análise destinei a minha dissertação ("A Integração Económica da Europa Ocidental - Integração Liberal e Integração Dirigida"), e a que acrescentei outros trabalhos elaborados ao longo do curso, designadamente "O Movimento Político Europeu e as Instituições Supranacionais". Vendo na união política algo de utópico ou visionário, reconhecia na integração económica um factor de desenvolvimento e um poderoso esteio da paz na Europa e no mundo. Perante a incompatibilidade existente na altura entre o processo político-económico português e a plena participação na CEE, escrevi em nota final do último trabalho referido que "seria grave erro considerar que Portugal poderia desinteressar-se da Europa, à qual o prendem a sua história, a sua cultura, o condicionalismo geográfico e a força dos interesses económicos". E acrescentava que "o apelo marítimo ou atlântico não pode fazer esquecer a força do chamamento europeu". De então para cá, o tema da integração europeia não deixou de me atrair - tendo-lhe, aliás, consagrado as minhas primeiras publicações, reportadas a problemas da EFTA. Regi durante algum tempo as cadeiras de Finanças Públicas, de Direito Fiscal e de Economia Política na Faculdade de Direito, e ocupei-me por longos anos das matérias da moeda e relações económicas internacionais. Mas não cessei de investigar temas de integração. Relembro o empenho posto na introdução da disciplina de Direito Comunitário e, mais tarde, quando da criação da primeira cátedra Jean Monnet, a consolidação de Direito Comunitário II no Curso de Licenciatura em Direito. Depois, o alastramento destas matérias aos cursos de Mestrado. Ainda hoje estou a reger ambas as cadeiras (Direito Comunitário I e II), além de Integração Económica - esta nos cursos de Mestrado e de Doutoramento. Na Universidade Católica ocupei-me também, durante anos, de disciplinas de Direito Comunitário. Estive na linha da frente de realizações europeias — refiro-me em particular à introdução em Portugal do Movimento Europeu, por via da fundação do Conselho Português, a que permaneci ligado até passar o testemunho a quem se revelava mais em consonância com os objectivos federalistas da organização; e à criação de uma associação dirigida ao debate e a reflexão, no contexto da sociedade Civil, da problemática da integração europeia, a INTEUROPA, que entre outras iniciativas realizou, ainda nos anos 70, com a colaboração da Fundação Calouste Gulbenkian, duas conferências que ficaram memoráveis sobre a integração europeia. Anos mais tarde, a actividade da associação viria a abrandar, realizado como estava o seu objectivo de contribuir para preparar os meios sócio-culturais do País para a adesão à Comunidade. No plano universitário, lembro a criação, há já quase duas décadas, do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, o qual, até hoje, atraiu para cima de um milhar de licenciados (não só em Direito, mas também em variados outros cursos universitários), incluindo numerosos estrangeiros, a frequentar o Curso de pós-graduação em Estudos Europeus. Veio depois o programa Jean Monnet, que tanto deve a visão de Jacqueline Lastenouse, e em cujo âmbito a Universidade de Lisboa foi contemplada, para a Faculdade de Direito, com três cátedras e um Pólo Europeu, tendo-me sido confiada a titularidade da Cátedra primeiramente concedida e a coordenação do Pólo. Mencione-se, por fim, a participação na ECSA, associação multinacional apoiada pela Comissão Europeia, que promove o intercâmbio de professores universitários ligados à temática da integração da Europa, na qual se agregam as associações nacionais dos diferentes Estados membros da União - incluindo Portugal, através da AREP, Associação Interuniversitária de Estudos Europeus, cuja direcção me tem cabido, com ligação a associações congéneres de países de todos os continentes. Julgo que as credenciais apresentadas atestam a permanência das minhas conviccções europeístas, sem que isto me iniba de proceder a uma análise crítica com respeito às iniciativas que se me afigurem erradas ou inconvenientes no processo europeu. É o que sucede com o que qualifico como "excessos de integração", designadamente os que, em minha opinião, decorrem do projecto a cujo exame se procede no presente trabalho. Nos textos que integram este volume, elaborados entre Maio de 2003 e Fevereiro de 2004, faz-se uma reflexão em torno do projecto de "Tratado que estabelece uma constituição para a Europa" - cuja entrega pela Convenção sobre o futuro da Europa ao Conselho Europeu foi formalizada em 18 de Julho de 2003. Esta segunda edição comporta dois capítulos que não figuraram na primeira, cabendo fazer especial referência ao último, epigrafado "A crise do espirito europeu". Lisboa, Março de 2004 PAULO DE PITTA E CUNHA SUMÁRIO 1. Tratado ou Constituição? 2. Portugal e a Constituição europeia 3. O projecto de uma Constituição para a Europa 4. Razões para uma revisão profunda 5. As novidades institucionais 6. O projecto de Constituição europeia e as posições portuguesas 7. Um precedente: a alteração do sistema de voto no Conselho do BCE 8. Traços da "Constituição" europeia 9. O problema do primado 10. O recurso ao referendo 11. A interiorização do fundamento da integração 12. Identidade nacional e identidade dos Estados 13. Linhas de desenvolvimento do projecto europeu 14. O colapso da CIG 15. A crise do espírito europeu