A Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e as Autarquias Locais no Ordenamento Jurídico Guineense, livro de Eugénio Carlos da Conceição Rodrigues Moreira

A Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e as Autarquias Locais no Ordenamento Jurídico Guineense

editora: ALMEDINA
assunto:
A obra que agora se publica tem, antes do mais o merito de reflectir sobre uma realidade - a guineense - pouco conhecida e pouco trabalhada e nem a circunstancia de ter sido concluida em 2000 lhe retira actualidade, dado que a instabilidade da situacao politica no pais inviabilizou qualquer alteracao significativa dos dados com que o autor trabalhou. Se, como referi, se trata de um estudo com uma forte componente de analise da realidade guineense, e inevitavel que, pelo menos numa das suas partes, se revista de um caracter fortemente descritivo. Nao creio, no entanto, que dai resulte qualqu... [Leia mais]
Descrição
A obra que agora se publica tem, antes do mais o merito de reflectir sobre uma realidade - a guineense - pouco conhecida e pouco trabalhada e nem a circunstancia de ter sido concluida em 2000 lhe retira actualidade, dado que a instabilidade da situacao politica no pais inviabilizou qualquer alteracao significativa dos dados com que o autor trabalhou. Se, como referi, se trata de um estudo com uma forte componente de analise da realidade guineense, e inevitavel que, pelo menos numa das suas partes, se revista de um caracter fortemente descritivo. Nao creio, no entanto, que dai resulte qualquer diminuicao do interesse ou da qualidade da obra, antes se me afigurando que essa e uma base necessaria de partida para a reflexao que se pretenda fazer sobre qualquer tema de financas publicas. A reflexao que aqui e conduzida prende-se com uma das grandes questoes que os Estados tem de enfrentar hoje em dia e que e a de determinar o grau de descentralizacao ideal, designadamente na sua componente de reparticao de receitas, ainda que tambem e, necessariamente, das despesas publicas. Essa e uma questao com que tradicionalmente se confrontaram os Estados desenvolvidos, mas que crescentemente se comeca a impor aos restantes Estados, que procuram novos caminhos de organizacao que permitam dar uma resposta mais satisfatoria as necessidades das suas populacoes ou ate minimizar eventuais fenomenos desagregadores, atribuindo maiores poderes de decisao e meios financeiros a comunidades infra-estaduais. Prefacio do Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira

Dados Técnicos
Peso: 1670g
ISBN: 9789724021577