Direito da Arquitectura - Colectânea anotada de textos legais

Descrição

O Direito da Arquitectura, que pode ser visto como um capitulo do direito do urbanismo, relativo ao principal dos seus agentes, tem vindo a ganhar peso dada a sua acrescida problematica propria. A presente colectanea, norteada por intuitos didacticos, ja que antes de mais destinada aos alunos das licenciaturas em arquitectura, pode interessar a todos os que se movem nessa area, ao abracar os principais textos relativos a actividade profissional do arquitecto, desde os que definem o seu estatuto aos que enformam o seu trabalho quotidiano regimes da urbanizacao e edificacao, da proteccao do patrimonio, da preservacao dos solos, da recuperacao e reabilitacao de edificios e zonas urbanas, do ordenamento do territorio. INDICE GERAL I -O ESTATUTO PROFISSIONAL DO ARQUITECTO 1) Competencia para a elaboracao dos projectos 2) Estatuto da Ordem dos Arquitectos 3) Exercicio da arquitectura no ambito da C.E. 4) Calculo de honorarios 5) Direitos de autor II -AS NORMAS SOBRE AS EDIFICACOES, EM SI CONSIDERADAS 1) A regulamentacao do direito de propriedade no Codigo Civil 2) O R.G.E.U. e os regulamentos especificos 3) As "Recomendacoes tecnicas para habitacao social" 4) As "condicoes minimas de habitabilidade das edificacoes clandestinas" 5) As "normas tecnicas sobre acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada" III -REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO IV-A PROTECCAO DO PATRIMONIO ARQUITECTONICO 1) O patrimonio arquitectonico no regime juridico do patrimonio cultural portugues 2) Zonas de proteccao de edificios e outras construcoes de interesse publico V - RECUPERACAO DE AREAS ILEGAIS VI - A LEI DOS SOLOS VII - REGIMES PARTICULARES DE UTILIZACAO DO SOLO, DE AMBITO NACIONAL 1) Introducao 2) A reserva agricola nacional 3) A reserva ecologica nacional 4) A rede nacional de areas protegidas 5) As "zonas especiais de conservacao" e as "zonas de proteccao especial" 6) A gestao urbanistica do litoral VIII - O PLANEAMENTO URBANO E TERRITORIAL 1) A lei de bases da politica de ordenamento do territorio e do urbanismo 2) O regime juridico dos instrumentos de gestao territorial 3) Diplomas complementares