Dos Orgãos de Polícia Criminal - Natureza, Intervenção, Cooperação

Descrição

Conhecer a actividade da Polícia tornou-se aliciante face à “demanda da segurança”. Actividade analisada e criticada, negativa e positivamente, por todos os cidadãos, desde o homem ou a senhora que toma café pela manhã, o/a jornalista, o/a advogado/a, o/a procurador/a, o/a juiz/a, os/as “representantes do povo” até necessariamente, o próprio elemento policial. A Colectânea de texto que, agora se traz a público, de forma mais abrangente, visa contribuir para a discussão saudável da actividade daqueles aos quais cabe defender e garantir o gozo e o exercício dos nossos direitos. Nota à 1.ª Edição Os Órgãos de Polícia Criminal - OPC -, mais conhecidos por POLÍCIA, desempenham um papel preponderante na solidificação dos ideais dos estados de direito e democráticos. Vimos defendendo que ELA é não só o seu garante, como também seu promotor directo, quer na defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão contra os abusos de outrem e do próprio poder estatal, quer como força colectiva legitimada pelo povo ao serviço do povo c para o povo. quer ainda como defensora da legalidade democrática - a que está obrigada pela Constituição - e da segurança interna. Ao longo dos últimos anos, dedicamos parte do nosso estudo não só à POLÍCIA como OPC, mas também como instrumento de ordem e tranquilidade públicas e como instrumento de que a administração se socorre para a prossecução das «missões» ou tarefas fundamentais do Estado. Desses estudos, destacamos alguns que se interligam e se conjugam, não numa perspectiva cronológica, mas antes sistemática, permitindo, por um lado, facilitar o labor dos que estudam estas matérias e que sobre elas se têm de pronunciar, e, por outro, dar aos nossos alunos a possibilidade de poderem concentrar o estudo num só volume de temáticas espalhadas por várias publicações periódicas nacionais e estrangeiras. A estrutura do livro segue a lógica do subtítulo: natureza-inter-venção-cooperação. Vectores estes que nos demonstram a profunda complexidade da POLÍCIA, que, dependendo da tutela, pode revestir carácter judiciário, carácter administrativo ou carácter de ordem e tranquilidade públicas, ou que, dependendo do seu posicionamento ou natureza do processo em curso, pode revestir-se de qualquer dos citados caracteres. Contudo, das situações em que se posiciona, a que se destaca é a de Órgão de Polícia Criminal, pelo que o nosso estudo, melhor, o nosso conjunto de estudos se debruçam mais especificamente sobre a POLÍCIA como Órgão de Polícia Criminal. ÍNDICE Nota à 1." Edição I - NATUREZA DA ACTUAÇÃO POLICIAL 1 - Introdução 2 - Natureza Judicial 3 - Natureza Político-Legislativa 4 - Natureza Executiva 5 - Interdiscipiinidade com o Poder Judicial 6 - Conclusão II - SERÁ A POLÍCIA UMA MINORIA? III - A CRÍTICA IV - O PRINCÍPIO DA LIBERDADE 1 - Considerações genéricas 2 - Manifestações do princípio da liberdade no Código do Processo Penal V - OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO E DE LEALDADE: VECTORES DE ORIENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL 1 - O princípio democrático como princípio processual 2 - O princípio da lealdade como princípio estruturante do processo penal VI - A SEGURANÇA COMO TAREFA FUNDAMENTAL DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO 1 - Introdução 2 - A segurança como Direito dos Cidadãos 3 - As funções da Polícia como garantia dos direitos e da segurança 4 - A investigação criminal eficiente como "trave mestra" da segurança no Estado de Direito Democrático 5 - Conclusão VII - A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMO MOTOR DE ARRANQUE DO PROCESSO PENAL 1 - Introdução 2 - Investigação Criminal e Criminológica 3 - Ciências Exactas 4 - Diferenciação e Interligação 5 - Finalidades da Investigação Criminal 6 - Julgamento popular versus investigação criminal VIII - VIDEOVIGILÂNCIA UM MEIO TÉCNICO-JURÍDICO EFICIENTE NA PREVENÇÃO E NA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE NOS LOCAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO COMUM? 1 - Introdução 2 - Análise técnico-táctica 3 - Problemática jurídica 4 - Conclusão IX - CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ OU SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 1 - Introdução 2 - O bem jurídico 3 - Os elementos objectivos do ilícito 4 - O tipo subjectivo do ilícito 5 - Procedimentos Processuais X - DOS DELITOS CONTRA A ECONOMIA E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - A ACTUAÇÃO DOS OPC FACE AO NOVO QUADRO LEGAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1 - Introdução 2 - Dos diplomas e normas que prescrevem e punem os crimes anti-económicos e contra a saúde 3 - Processo c Procedimentos 4 - Dos crimes contra a propriedade industrial 5 - Conclusão XI - DAS BUSCAS NO ÂMBITO DA LEI N.º 8/97 DE 12 DE ABRIL 1 - Considerações gerais 2 - O regime jurídico XII - O AGENTE INFILTRADO NA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 1 - Considerações gerais 2 - O regime jurídico das Acções Encobertas para acções de prevenção e investigação criminal 3 - O regime jurídico do agente infiltrado 4 - Conclusão XIII - COOPERAÇÃO POLICIAL - VIAGEM INACABADA! 1 - Introdução 2 - Resenha histórica 3 - Cooperação policial 4 - Cooperação interna 5 - Cooperação policial internacional em matéria penal 6 - Conclusões XIV - PREVENÇÃO E CONTROLO DE DELINQUÊNCIA: UTOPIA OU IDEAL? 1 - Introdução 2 - A utopia ou ideal das políticas criminais 3 - A prevenção no Direito Penal e Processual Penal 4 - A prevenção no âmbito da droga: tráfico e consumo 5 - A prevenção no âmbito da delinquência 6 - A prevenção no âmbito da nova criminalidade 7 - Da prevenção alcan ça-se o controlo 8 - Conclusão