Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública Internacional e Direito Comunitário, livro de Nuno Andrade Pissarra ? Susana Chabert

Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública Internacional e Direito Comunitário

editora: ALMEDINA
assunto:
A presente obra trata da influencia do Direito Comunitario no Direito Internacional Privado - indiscutivelmente crescente -em dois planos particulares: o das normas de aplicacao imediata e o da ordem publica internacional. Nao ha dia que passe sem que se fale em Direito Comunitario e, designadamente, nas liberdades comunitarias. A repercussao dos principios e regras relativos a essas liberdades na subsistencia, na natureza e na forma de actuacao das normas de aplicacao imediata estaduais, nacionais e estrangeiras, constituiu o principal tema de estudo do primeiro dos trabalhos ora publicado... [Leia mais]

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Descrição
A presente obra trata da influencia do Direito Comunitario no Direito Internacional Privado - indiscutivelmente crescente -em dois planos particulares: o das normas de aplicacao imediata e o da ordem publica internacional. Nao ha dia que passe sem que se fale em Direito Comunitario e, designadamente, nas liberdades comunitarias. A repercussao dos principios e regras relativos a essas liberdades na subsistencia, na natureza e na forma de actuacao das normas de aplicacao imediata estaduais, nacionais e estrangeiras, constituiu o principal tema de estudo do primeiro dos trabalhos ora publicados. Foi tambem objecto de analise a problematica relacao entre o Direito Comunitario derivado e as normas de aplicacao imediata. A ingerencia do Direito Comunitario assume, igualmente, um papel relevante no dominio da reserva de ordem publica internacional, quer no que toca ao seu conteudo, quer no que respeita ao seu metodo. Cabe, pois, questionar nao so a subsistencia das clausulas nacionais, tradicionais guardiaes dos particularismos do foro, como a viabilidade de uma ordem publica internacional comunitaria."

Dados Técnicos
Peso: 1000g
ISBN: 9789724020983


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