A Tributação das Sociedades na União Europeia - Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias da Actuação Comunitária

Descrição

Aspecto condicionante da integracao economica comunitaria, a tributacao das sociedades tem vindo, nos ultimos anos, a merecer uma crescente atencao por parte da UE - atencao consubstanciada numa serie de propostas e nalgumas medidas concretas. A escolha do caminho a seguir quanto a tributacao das sociedades na UF. adensa a dialectica entre a manutencao da soberania fiscal dos Estados e a procura de um tratamento fiscal das transaccoes e investimentos intracomunitarios mais consentaneo com os ideais do mercado interno. O presente trabalho constitui urna analise dos instrumentos comunitarios actualmente em vigor em materia de tributacao das sociedades na UE, bem como da principal jurisprudencia do TJCE neste ambito. Procura, subsequentemente, identificar, sistematizar e avaliar as principais medidas a que a UE podera recorrer, em termos de tributacao das sociedades, de forma a ultrapassar ou atenuar as distorcoes fiscais que ainda impedem o pleno funcionamento do mercado interno. Nota Previa O trabalho que agora se publica corresponde, no essencial, a dissertacao de mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Fevereiro de 2002 e cujas provas publicas de discussao decorreram em 27 de Marco de 2003. No entanto, como a realidade nao se detem, foram diversos os desenvolvimentos entretanto ocorridos na materia objecto do presente trabalho. Procedeu-se, portanto, para efeitos de publicacao, a actualizacao do texto da dissertacao no sentido de reflectir os mais recentes diplomas, iniciativas e jurisprudencia Comunitarios conexos com a questao da tributacao das sociedades na Uniao Europeia - os quais vieram, de resto, contribuir para confirmar a importancia do tema abordado. O juri das provas publicas de mestrado foi composto pelos Exmos. Senhores Professores Doutores Paulo de Pitta e Cunha (presidente do juri e orientador da tese), Manuel Lopes Porto (arguente), Pamplona Corte-Real, Eduardo Paz Ferreira e Saldanha Sanches, a quem agradeco tanto as criticas e sugestoes efectuadas no ambito da discussao da lese como os valiosos ensinamentos proporcionados ao longo de todo o meu percurso academico. Ainda uma especial palavra de agradecimento aos socios e aos colegas do departamento fiscal da sociedade de advogados "Rebelo de Sousa & Associados - Simmons & Simmons Rebelo de Sousa", pela oportunidade que me deram de prosseguir o caminho, por vezes arduo, de conciliar o exercicio da advocacia com a elaboracao de um trabalho academico com as caracteristicas de uma dissertacao de mestrado. Aos meus pais e ao meu marido, agradeco todo o apoio e encorajamento quotidianos, sem os quais a elaboracao deste trabalho nao teria sido possivel. Lisboa, Outubro de 2003