Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, livro de Vários

Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho

editora: ALMEDINA
APRESENTACAO A obra que o leitor tem nas suas maos e fundamentalmente o fruto do trabalho dos actuais docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM). No ano lectivo de 2002/2003, foi pedido aos assistentes estagiarios, assistentes e professores da Escola de Direito, bem como aos docentes de outras escolas de Direito que nela leccionavam, que participassem, com um trabalho inedito, nao muito extenso, numa publicacao comemorativa dos 10 anos da licenciatura e assim fizeram. Nao e por acaso que a estrutura desta obra esta alicercada fundamentalmente nos recursos proprios, sem desc... [Leia mais]
Descrição
APRESENTACAO A obra que o leitor tem nas suas maos e fundamentalmente o fruto do trabalho dos actuais docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM). No ano lectivo de 2002/2003, foi pedido aos assistentes estagiarios, assistentes e professores da Escola de Direito, bem como aos docentes de outras escolas de Direito que nela leccionavam, que participassem, com um trabalho inedito, nao muito extenso, numa publicacao comemorativa dos 10 anos da licenciatura e assim fizeram. Nao e por acaso que a estrutura desta obra esta alicercada fundamentalmente nos recursos proprios, sem descurar contribuicoes externas. Ela corresponde e esta inteiramente ligada a historia da Licenciatura e da Escola que, por ser particularmente interessantes e diferentes de outras, se descreve em tracos muito breves. Deve esclarecer-se, antes de mais, que a designacao Escola e propria do modelo matricial da nossa Universidade e corresponde no essencial a de Faculdade utilizada pelas universidades tradicionais. A Licenciatura e a Escola de Direito da UM nao surgiram, como frequentemente sucede, por simples decreto. Durante mais de dez anos formou-se progressivamente um corpo docente de juristas para leccionar disciplinas de diversos cursos que a Universidade do Minho foi criando, nos quais a componente juridica tinha um papel significativo. Em principios dos anos noventa esse corpo docente, que as tarefas de leccionacao juntava obrigatoriamente as de investigacao, era superior a uma dezena. A criacao da Licenciatura em Direito surgiu entao como resultado normal do desenvolvimento dos estudos juridicos na Universidade do Minho, acompanhado pelas importantes tradicoes da cidade de Braga expressas na vida da Associacao Juridica e na publicacao regular, desde 1951, da revista "Scientia luridica" e correspondia a uma necessidade da regiao onde se inseria. Efectivamente, apesar de contar com mais de tres milhoes de habitantes, a Regiao Norte nao possuia licenciatura em Direito nas tres universidades publicas nela sediadas. A Universidade do Minho tinha criado as condicoes para dar esse passo. Foi assim uma decisao natural, embora muito dificil, porque as duas unicas Escolas de Direito estatais entao existentes (Coimbra e Lisboa) tinham poucos doutores e os doutoramentos nesta area eram muito raros, carecendo de uma longa prepararao. Nao se podia contar, pois, com estas escolas para preencher o corpo docente de uma outra que, ainda por cima, se situava na periferia. Foi possivel, porem, contar com a compreensao de ambas para o legitimo desejo da regiao e da Universidade do Minho de avancar para a criacao da licenciatura e, desde o inicio, qualificados professores, de uma e outra escola, deram a sua decisiva ajuda para acompanhar o nivel cientifico do projecto. Neste ultimo aspecto, a Universidade nao descurou tambem a sua posicao geografica e soube tirar partido da proximidade das Universidades da Galiza, muito particularmente da multi-secular e prestigiada Universidade de Santiago de Compostela. A criacao da Licenciatura em Direito tinha fundamentos solidos, era necessaria e foi feita. O modelo da nossa Universidade facilitou tambem muito as coisas. Nao foi preciso criar uma Faculdade com as dificuldades inerentes, bastando aproveitar as potencialidades do modelo matricial e avancar com o projecto do Curso de Licenciatura em Direito como se fez. A preparacao desse projecto coube aos docentes de entao, principalmente aos mais experientes. A Universidade, a nivel da Reitoria, funcionou bem para ultrapassar as dificuldades que foram surgindo. Iniciada a Licenciatura em 1993/94 a motivacao do corpo docente, que ja era elevada, cresceu ainda mais e foi correspondendo aos novos desafios. A obrigacao de aumentar e qualificar o corpo docente e a necessidade rapidamente sentida de criar uma estrutura organica para o enquadrar devidamente foram enfrentadas e resolvidas. Quanto ao corpo docente foi mantido o rigor na contratacao e fortemente incentivada a formacao cientifica e quanto ao respectivo enquadramento foi criado, logo em 1995, o Departamento Autonomo de Direito e em 2000 a Escola de Direito. O crescimento do numero de alunos foi constante, confirmando as expectativas sobre a necessidade da criacao do Curso. Tendo comecado com um cauteloso numero de 50 alunos, frequentam hoje a licenciatura cerca de 1000 (o numerus clausus e actualmente de 110). O corpo discente nao devera crescer mais para permitir manter um relacionamento relativamente proximo entre professores e alunos. Registe-se que a entrada no curso exige uma media de classificacao de cerca de 14 valores. O numero de docentes subiu para cerca de quatro dezenas, prevendo--se uma tendencia para a estabilizacao. Assiste-se agora a um periodo de recolha de resultados do investimento efectuado, esperando-se uma subida significativa do numero de doutorados. Actualmente estes sao oito e cerca de vinte os que tem o grau de mestre ou equivalente, para efeito de carreira academica. Cabe terminar, voltando a obra agora publicada. Ela ai esta para o julgamento dos leitores. Sem prejuizo da necessaria exigencia, importa lembrar que e de uma escola nova que se trata. De uma escola que tem de percorrer ainda muito caminho para cumprir cada vez melhor a sua missao. A ordenacao dos trabalhos apresentados seguiu o criterio alfabetico resultante do primeiro nome do bilhete de identidade. Essa ordenacao nao transparece de imediato porque, por vezes, os autores nao utilizam o primeiro nome nos textos que publicam. O COORDENADOR ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA INDICE GERAL Abertura - Luis COUTO GONCALVES Apresentacao - ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA Notas sobre o constitucionalismo europeu - ALESSANDRA SILVEIRA A utilizacao fraudulenta de cartoes de credito na contratacao a distancia - GRAVATO MORAIS Ordem publica positiva e ordem publica negativa no contrato de trabalho internacional - ANABELA GONCALVES A recusa de pedidos de asilo por "inadmissibilidade" - ANDREIA SOFIA PINTO OLIVEIRA A dificil democracia local e o contributo do direito - ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA A Restauracao Portuguesa de 1640 no contexto das "Liberdades Ibericas Tradicionais" - ANTONIO LEMOS SOARES O recurso ao principio da dignidade da pessoa humana na jurisprudencia do Tribunal Constitucional - BENEDITA MAC CRORIE Direito e Estado no Pensamento de Anthony de Jasay - CARLOS DE ABREU AMORIM As novas tendencias do direito portugues da insolvencia - Comentario ao regime dos efeitos da insolvencia sobre o devedor no Projecto de Codigo da Insolvencia - CATARINA SERRA Da acessao no ambito da titularidade dos bens no regime de comunhao de adquiridos: bens adquiridos por virtude da titularidade de bens proprios - CRISTINA DIAS Cooperacao judiciaria em materia civil na comunidade europeia - DARIO MOURA VICENTE O onus da prova na responsabilidade pre-contratual por violacao de deveres de informacao - SONIA MOREIRA A celebracao de contratos por EDI - Intercambio Electronico de Dados - FRANCISCO CARNEIRO PACHECO ANDRADE Esboco esquematico sobre a responsabilidade civil de acordo com as regras do Codigo Civil - HEINRICH EWALD HORSTER Do novo contencioso administrativo e do direito a justica em prazo razoavel - ISABEL FONSECA A ciencia juridica medieval: mais do que a passagem de um testemunho - JOANA AGUIAR E SILVA Justica distributiva atraves dos impostos. Perspectiva comparada e comunitaria - JOAO SERGIO RIBEIRO A caminho de um federalismo fiscal? Contributo para um estudo das relacoes financeiras e tributarias entre sujeitos publicos nos ordenamentos compostos - JOAQUIM ROCHA Direito industrial: objecto e estudo - Luis COUTO GONCALVES A incindibilidade da participacao social nas sociedades anonimas - MARGARIDA COSTA ANDRADE Krause: entre humanismo e humanitarismo - MARIA CLARA CALHEIROS Algumas consideracoes acerca da proteccao da mulher no Direito Internacional Humanitario - MARIA ASSUNCAO VALE PEREIRA A nova tramitacao inicial da accao executiva para pagamento de quantia certa e as alteracoes ao regime contido no artigo 825.° do Codigo de Processo Civil (breves notas) - ELIZABETH FERNANDEZ A comissao de servico a luz do Codigo do Trabalho - IRENE FERREIRA GOMES Algumas reflexoes em torno da clausula de reserva de propriedade a favor do financiador - ISABEL MENERES CAMPOS O Uso Obrigatorio da Marca Registada - MARIA MIGUEL CARVALHO Da autonomia constitucional do direito penal nacional a necessidade de um direito penal europeu - MARIO FERREIRA MONTE Em tema de reducao oficiosa da pena convencional - NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA Onde para a fronteira? Nota sobre a influencia do Direito Comunitario na determinacao do ambito de aplicacao da Convencao de Valencia - NUNO VENADE Notas sobre a discriminacao racial e o seu lugar entre os crimes contra a humanidade - PATRICIA JERONIMO Direito em Tempo de Guerra - PEDRO CARLOS BACELAR DE VASCONCELOS Sinais de Mudanca no Direito da Concorrencia (Comunitario)? - Alguns topicos de discussao - PEDRO FROUFE Das revistas aos trabalhadores e aos seus bens em contexto laboral - TERESA COELHO MOREIRA A Accao de Condenacao a Pratica de Acto Devido no Codigo de Processo nos Tribunais administrativos e Fiscais - WLADIMIR BRITO Indice de Colaboradores Indice Geral

Dados Técnicos
Peso: 2110g
ISBN: 9789724020754