Guia das Expropriações por Utilidade Pública

Descrição

Procedimento e Processo de Expropriação; Código das Expropriações; Legislação Complementar; Procedimento e Processo Expropriativos; Cálculo do Valor dos Bens; Jurisprudência NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO O bom acolhimento que teve a 1.ª edição deste livro, esgotada em cerca de seis meses, justifica a vinda a lume desta 2.ª edição. A alteração do Código das Expropriações pela Lei n. 13/2002, que entrou em vigor em 19 de Fevereiro de 2003, implicava uma actualização do texto. Aproveitou-se o ensejo para se reformular a sistematização de algumas matérias, rever posições assumidas na 1.ª edição, bem como enriquecê-las com alguma da jurisprudência entretanto emanada pêlos Tribunais superiores. Manteve-se, porém, a orientação anterior de expor e analisar de forma clara o procedimento e processo expropriativos e o cálculo da justa indemnização. Confia-se que a utilidade desta reedição a possa justificar. Porto, 15 de Outubro de 2003 PEDRO ELIAS DA COSTA APRESENTAÇÃO Sendo a expropriação um instituto causador de graves efeitos ablativos em bens privados, e nos direitos a eles inerentes, mostra-se necessário que o seu complexo procedimento seja correctamente compreendido e executado. Só assim é possível uma expropriação justa e o ressarcimento de todos os prejuízos patrimoniais infligidos aos que por ela são afectados. Apesar de o Código das Expropriações enunciar critérios orientadores da determinação da justa indemnização, quando o mesmo bem é avaliado por entidades distintas, as divergências entre os valores encontrados são frequentes, e de amplitude significativa. A esta situação não será alheio o facto de o cálculo do valor dos bens objecto de expropriação exigir, não apenas fundamentadas competências técnicas e uma percepção directa do mercado imobiliário, mas ainda sólidos conhecimentos jurídicos. Ao longo deste livro tivemos a preocupação fundamental de, sem floreios de linguagem nem requintes de erudição, que aliás não possuímos, produzir um auxiliar útil para todos quantos se encontram envolvidos numa expropriação por utilidade pública. O leitor dirá se o conseguimos. Porto, 1 de Dezembro de 2002 PEDRO ELIAS DA COSTA ÍNDICE Apresentação Abreviaturas Capítulo I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Capítulo II PROCEDIMENTO DA EXPROPRIAÇÃO COMUM Capítulo III PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÕES ESPECIAIS Capítulo IV PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA Capítulo V GARANTIAS DAS PARTES Capítulo VI CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO Capítulo VII PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO Anexo I FORMULÁRIO Anexo II QUESITOS Anexo III LEGISLAÇÃO Bibliografia Índice