A Reforma da Justiça Criminal em Portugal e na Europa

Descrição

PLANO DA OBRA Introducao Metodologica 1. O objecto 2. O instrumento 3. O criterio TITULO 1.° A Jurisdicao Penal Comum CAPITULO 1.° O Paradigma Judiciario do final do Antigo Regime 1. O municipio e a administracao da justica criminal: da assembleia dos homens-bons a camara dos vereadores e do juiz ordinario 2. O senhorio e a administracao da justica criminal: os coutos e as honras e a politica regia de cerceamento do ambito da jurisdicao senhorial 3. O rei e a administracao periferica da justica criminal: os meirinhos, os corregedores e os juizes de fora 4. O rei e a administracao central da justica criminal: a institucionalizacao dos tribunais superiores e a sedimentacao do processo penal comum 5. O ultimo folego do Antigo Regime: o Ensaio de Codigo Criminal de Pascoal Jose de Mello Freire (1789) CAPITULO 2.° A Emergencia do Paradigma Judiciario Liberal 1. A Constituicao vintista e a primeira tentativa de criacao de um novo processo: o Decreto das Cortes de 2.11.1822 2. O Extracto de Projecto de Codigo de Delictos e Penas e da Ordem do Processo Criminal de Jose Maria Forjaz de Sampaio (1823) CAPITULO 3.° A Consagracao do Paradigma Judiciario Liberal 1. A Carta Constitucional 2. A Reforma Judiciaria (1832) 3. Os Projectos de Ordenacoes para o Reino (1831), o Projecto de Codigo Geral (1834) e o Projecto de Codigo Politico (1838) de Silvestre Pinheiro Ferreira 4. O Progetto di Codice di Procedura Criminale de Giovanni Carmignani (1836) CAPITULO 4.° A Revisao do Paradigma Judiciario Liberal 1. A Nova Reforma Judiciaria (1836-1837) 2. A Constituicao setembrista 3. O Projecto de Codigo do Processo Criminal de Jose Homem Correa Telles (1840) 4. A Novissima Reforma Judiciaria (1841) 5. O Projecto de Codigo do Processo Civil e Criminal de Jose Joaquim Sant"Anna (1847) CAPITULO 5.° A Crise do Paradigma Judiciario Liberal 1. A multiplicacao de novas formas de processo especiais 2. A criacao da jurisdicao penal da marinha mercante e da jurisdicao penal aduaneira 3. A restricao da competencia das magistraturas populares 4. A simplificacao do processo comum: a reforma do processo preparatorio e dos recursos CAPITULO 6.° A Frustracao de Diversas Tentativas Doutrinarias de Recuperacao do Paradigma Judiciario Liberal 1. O Projecto de Codigo de Processo Criminal (1874), o Projecto Definitivo de Codigo de Processo Criminal (1882) e o Projecto de Codigo de Processo Penal (1886) de Jose da Cunha Navarro de Paiva 2. O Projecto do Codigo do Processo Criminal de Alexandre Seabra (1886) 3. A Proposta de Codigo de Processo Penal de Jose de Alpoim Borges Cabral (1899) CAPITULO 7.° A Exasperacao da Crise do Paradigma Judiciario Liberal com a Republica 1. A legislacao de emergencia do governo provisorio e a Constituicao da Republica (1911) 2. A reforma do processo preparatorio 3. O reforco da participacao popular na administracao da justica 4. O Projecto de Codigo de Processo Penal de Armando Marques Guedes (1916) CAPITULO 8.? O Desmantelamento do Paradigma Judiciario Liberal peia Ditadura Militar e pelo Estado Novo 1. O Estatuto Judiciario de 1927 2. O Codigo de Processo Penal (1929) e a legislacao processual penal especial 3. A Constituicao da Republica do Estado Novo 4. A consagracao de um novo direito securitario na Reforma Prisional 5. A reforma da jurisdicao penal aduaneira e da marinha mercante CAPITULO 9.° A Consagracao do Paradigma Judiciario Autoritario 1. A reforma da organizacao judiciaria e do processo penal de 1945/1948 2. O reforco interno do especifico modelo consagrado 3. A tentativa de renovacao do modelo consagrado: a Lei n. 2/72, de 10.5 4. O Anteprojecto de Codigo de Processo Penal de Vera Jardim e Maia Goncalves (1973) CAPITULO 10.° A Revolucao de 25 de Abril de 1974 e a transicao para o novo CPP de 1987 1. A nova Constituicao da Republica e a adaptacao gradual do direito ordinario 2. O Anteprojecto de Codigo de Processo Penal de Maia Goncalves (1983) 3. A desconstrucao jurisprudencial da estrutura do processo consagrado no Codigo de Processo Penal de 1929 TITULO 2.° A Jurisdicao Penal Militar CAPITULO 1.? O Paradigma Judiciario do final do 1. A instituicao das bases modernas da organizacao judiciaria militar: da criacao do Conselho de Guerra (1640) a reforma do Conde de Lippe (1763) 2. A regulamentacao autonoma tardia do processo penal militar: o Alvara de 4.9.1765 3. O ultimo folego do Antigo Regime: o Esboco de Projecto de Codigo Criminal Militar de Garcao Stockler (1805) e o Codigo Penal Militar de 1820 CAPITULO 2.? A Emergencia do Paradigma 1. As Cortes Constituintes de 1820 e o problema do foro militar 2. A primeira tentativa de criacao de um novo tribunal superior e de um novo processo: o Decreto da Regencia dos Acores de 4,11.1830 3. A criacao do Supremo Conselho de Justica Militar do Exercito e da Marinha e a unificacao dos tribunais superiores CAPITULO 3.° A Consagracao do Paradigma Judiciario Liberal 1. Os antecedentes doutrinarios: o Projecto de Codigo do Processo Criminal da Armada da Comissao presidida pelo Visconde da Granja (1857) e o Projecto de Codigo de Justica Militar de Antonio Barros e Sa (1869) 2. O Codigo de Justica Militar para o Exercito de Terra de 1875 CAPITULO 4.° A Extremacao das Tendencias Antagonicas Inerentes ao Especifico Modelo Consagrado 1. O Projecto de Codigo de Justica Militar da Comissao presidida por Antonio Barros e Sa (1889) 2. O Codigo de Justica Militar de 1895 3. O Codigo de Justica da Armada de 1899 CAPITULO 5.° A Renovacao Fracassada do Paradigma Judiciario Liberal pela Republica 1. O Codigo de Processo Criminal Militar de 1911 2. A tentacao do recurso a justica militar extraordinaria 3. O Codigo de Justica Militar de 1925 CAPITULO 6.° A Dupla Compressao do Paradigma Judiciario Liberal depois de 1926 1. A criacao dos tribunais militares especiais 2. As revisoes fundamentais de 1931 e 1965 CAPITULO 7.? A Revolucao de 25 de Abril de 1974 e a Transicao ate a Constituicao de 1976 TITULO 3.° A Jurisdicao Penal Ultramarina CAPITULO 1.° A Dificil Implantacao do Paradigma Judiciario Liberal 1. A pluralidade de metodos de administracao ultramarina no Antigo Regime 2. As graves limitacoes do modelo judiciario consagrado na reforma de 1836/1837 3. Os aperfeicoamentos das reformas legislativas da Regeneracao 4. O cume do processo de evolucao legislativa: o Regimento da Administracao da Justica nas Provincias Ultramarinas de 20.2.1894 CAPITULO 2.° A Crise do Paradigma Judiciario Liberal 1. A premencia da legislacao colonial de adaptacao (1892-1908) 2. A ruptura teorica com o anterior paradigma e o prenuncio de um novo paradigma CAPITULO 3.° A Consagracao de um novo Paradigma Judiciario Dualista 1. A Constituicao de 1911 e a ineficacia relativa da Lei n. 277, de 15.8.1914 2. O Projecto de Codigo do Processo Penal para a Provincia de Mocambique de Augusto Vasconcellos (1912) 3. A realizacao do novo paradigma pela Ditadura Militar 4. A redefinicao do paradigma pelo Acto Colonial (1930) e pela Carta Organica do Imperio Colonial Portugues (1933) CAPITULO 4.° O Abandono do Paradigma Judiciario Dualista 1. O retorno a politica de assimilacao com a Revisao Constitucional de 1951 2. A inversao radical do legislador na reforma de 1961 TITULO 4.° A Emergencia do Paradigma Judiciario Social 1. O principio da proporcionalidade das restricoes dos direitos fundamentais e a eficiencia da accao publica de perseguicao criminal 2. O conceito material de igualdade e a concretizacao do Estado de Direito social no processo penal 3. A transparencia do exercicio da justica penal como instrumento de aperfeicoamento da imparcialidade do tribunal CONCLUSOES