Regulamento Geral das Capitanias

Descrição

PREFACIO O Regulamento Geral das Capitanias que teve a sua publicacao no Estado Novo, tem sofrido ao longo dos anos, diversas alteracoes devido as convulsoes politicas e sociais que tem ocorrido. Desde ha muito, pairava no nosso espirito, a necessidade de adapta-lo a legislacao actual por ser de suma importancia para todos aqueles que lidam com as materias em causa. Desta forma, e, imbuidos desse espirito, expurgamos de todo o seu articulado a referencia ao Estado Novo e introduzimos as designacoes das entidades criadas pelo XIV e XV Governo Constitucional, nomeadamente a Autoridade Maritima Nacional, Direccao-Geral da Autoridade Maritima, Instituto Portuario e dos Transportes Maritimos e a Direccao-Geral das Pescas e Aquicultura. Esta foi a obra possivel, esperamos que sirva a todos aqueles que a consultem. Assim, ficamos na expectativa de ter contribuido para uma melhor compreensao daquele diploma fundamental das actividades maritimas civis. Agradecimento ao Senhor Piteira Romao, escrivao da Capitania do Porto de Leixoes, pela colaboracao prestada. Leixoes, Abril de 2003 Os Autores, ARMANDO FRANCISCO CASTRO CUNHA BARROS Chefe da Policia Maritima NUNO JOAQUIM PIRES VARANDA Agente da Policia Maritima INDICE GERAL CAPITULO I - Reparticoes Maritimas CAPITULO II - Classificacao das embarcacoes nacionais CAPITULO III - Aquisicao, construcao ou modificacao de embarcacoes CAPITULO IV - Arqueacao das embarcacoes CAPITULO V - Registo de embarcacoes CAPITULO VI - Identificacao das embarcacoes CAPITULO VII - Bandeira e papeis de bord CAPITULO VIII - Seguranca das embarcacoes e da navegacao CAPITULO IX - Ancoradouros, amarracoes e atracacoes CAPITULO X - Objectos achados no mar CAPITULO XI - Regras processuais CAPITULO XIII - Disposicoes especiais sobre actividades de embarcacoes CAPITULO XIV - Emolumentos e taxas; receitas e despesas CAPITULO XV - Disposicoes diversas, finais e transitorias ANEXO - QUADRO N.° l (Observacoes ao quadro n.? 1) ANEXO - QUADRO N.? 2 DIPLOMAS COMPLEMENTARES