Arbitramento de Reparação Provisória

Descrição

Dissertacao de Mestrado Com a Reforma de 1995/96 do Codigo de Processo Civil a ordem juridica colocou a disposicao dos interessados a possibilidade de fazerem uso de um novo instrumento de natureza cancelar — a providencia de arbitramento de reparacao provisoria. A lei assumiu que o direito de indemnizacao, em certas situacoes concretas, tem de ser objecto de uma tutela antecipada. Desta forma, o legislador procurou atribuir ao lesado, por conta da indemnizacao final, uma determinada quantia mensal, exigindo que, para que a providencia possa ser concedida, devam estar preenchidos, alem dos pressupostos comuns as providencias cautelares, certos requisitos atinentes a situacao de necessidade economica do requerente. Neste contexto de inovacao procuramos, atraves desta obra, dar a conhecer pormenorizadamente todos as questoes substanciais e processuais que esta figura cautelar pode suscitar, desejando contribuir para a sua compreensao, clarificacao e correcta aplicabilidade na ordem processual civil portuguesa. NOTA PREVIA O presente trabalho corresponde a minha dissertacao de Mestrado em Ciencias Juridico-Civilistas, cuja discussao publica teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa, no dia 28 de Janeiro de 2003, perante o juri constituido pelos Senhores Professores Doutores Inocencio Galvao Telles, Miguel Teixeira de Sousa e Luis Carvalho Fernandes. O tempo que decorreu desde a discussao ate a presente publicacao serviu para proceder a pequenos ajustamentos, resultantes de uma reflexao mais aprofundada de certas questoes concretas do trabalho, tendo em consideracao, e como apoio, as observacoes efectuadas pelo arguente - Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa -, a quem aproveito, desde ja, para agradecer todas as palavras que me dirigiu durante a arguicao realizada na prova de Mestrado, as quais contribuiram sobremaneira para a valorizacao do trabalho que ora se publica, bem como a disponibilidade demonstrada em redigir o prefacio do mesmo. Aproveito ainda a oportunidade para agradecer ao Senhor Professor Doutor Luis Carvalho Fernandes, de quem fui aluna, por ter aceite ser meu orientador e pela permanente disponibilidade c apoio na elaboracao deste trabalho. Tambem deixo uma referencia especial ao Mestre Manuel da Costa Martins, meu patrono durante o estagio da Ordem dos Advogados, por ter sido atraves do trabalho desenvolvido na M. Costa Martins, M. Helena Pimenta, Brito Salvador & Associados-Sociedade de Advogados, que tomei contacto directo com a providencia cautelar de arbitramento de reparacao provisoria, e pela confianca depositada no tema e no teor deste trabalho. CELIA SOUSA PEREIRA INDICE PREFACIO NOTA PREVIA INTRODUCAO CAPITULO I DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES EM GERAL 1. Procedimentos cautelares e providencias cautelares 2. Enquadramento sistematico dos procedimentos caulelares 3. Tipos de providencias cautelares 4. Funcao dos procedimentos cautelares 5. Requisitos legais das providencias cautelares nao especificadas 6. Caracteristicas gerais dos procedimentos cautelares 7. Caducidade das providencias cautelares 8. Direito comparado: Tutela antecipada 9. Natureza dos procedimentos cautelares CAPITULO II ARBITRAMENTO DE REPARACAO PROVISORIA 1. Surgimento da providencia no ordenamento juridico portugues e seu enquadramento sistematico 2. Razoes que determinaram a sua criacao como procedimento cautelar especificado 3. Confronto com a providencia cautelar dos alimentos provisorios 4. Confronto com outros institutos 5. Ambito de aplicacao 6. Requisitos de procedencia da providencia 7. Legitimidade activa e passiva 8. O juizo de deferimento da providencia 9. Tramitacao da providencia 10. Caducidade da providencia 11. Discussao acerca da constitucionalidade do regime juridico CONCLUSAO BIBLIOGRAFIA INDICE