Código da União Europeia, livro de Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, António Tizzano

Código da União Europeia

editora: ALMEDINA
A importancia do Direito Comunitario para a vida quotidiana dos cidadaos e das empresas, por um lado, e para a formacao dos juristas, por outro, justifica um esforco serio de condensacao e de divulgacao dos textos fundamentais. E esse o objectivo da presente publicacao, atraves da qual os autores pretendem contribuir para a indispensavel transparencia da ordem juridica comunitaria e para um mais facil acesso por parte dos estudantes e dos juristas portugueses e brasileiros e, de modo mais geral, dos cidadaos de lingua portuguesa, ao direito comunitario. Com esse fim, o «Codigo» reune o conj... [Leia mais]
Descrição
A importancia do Direito Comunitario para a vida quotidiana dos cidadaos e das empresas, por um lado, e para a formacao dos juristas, por outro, justifica um esforco serio de condensacao e de divulgacao dos textos fundamentais. E esse o objectivo da presente publicacao, atraves da qual os autores pretendem contribuir para a indispensavel transparencia da ordem juridica comunitaria e para um mais facil acesso por parte dos estudantes e dos juristas portugueses e brasileiros e, de modo mais geral, dos cidadaos de lingua portuguesa, ao direito comunitario. Com esse fim, o «Codigo» reune o conjunto dos principais textos constitucionais da Uniao Europeia, bem como daqueles que, traduzindo os estimulos politicos que conduziram a sua aprovacao, nos informam sobre o seu contexto e melhor permitem compreende-los. --/-- Tratado de Nice Declaracao Schuman Carta dos Direitos Fundamentais Euro e Banco Central Europeu Politica Europeia de Seguranca e Defesa Cooperacao Judiciaria Civil e Comercial Extradicao e Mandado de Detencao Europeu Portugal e a UE PREFACIO A 3.? EDICAO A aprovacao e entrada em vigor do Tratado de Nice, bem como a adopcao de um importante conjunto de actos normativos e de orientacao politica da Uniao, tornavam inadiavel que se procedesse a actualizacao do Codigo da Uniao Europeia, lancado em 1998 e renovado em 2000 pela inclusao dos textos saidos da Conferencia Intergovernamental de Amesterdao. Sucede tambem que a Convencao, reunida sob a presidencia de Valery Giscard d"Estaing, ultimou entretanto os trabalhos de preparacao do projecto de novo Tratado Constitucional, a ser apresentado ao Conselho Europeu de Salonica, de maneira a abrir o caminho a nova conferencia intergovernamental. Este facto, de bom augurio para o futuro da Europa, permite-nos incluir ja, entre os textos que fazem parte desta edicao, toda a parte do projecto constitucional que se refere as questoes institucionais, politicas e de cidadania. E certo que o debate na Convencao demonstrou a tremenda dificuldade de conciliar interesses e pontos de vista antagonicos entre estados com dimensao, orientacoes estrategicas e tradicoes muito diferentes. Ainda por cima, a perspectiva do alargamento a 25 e mais estados membros, a que a futura Constituicao nao pode deixar de dar resposta, torna a tarefa ainda mais dificil. Nao e, por isso, possivel saber, no momento em que esta edicao e preparada, quando nem como terminarao os trabalhos que deverao dotar a Uniao de um verdadeiro texto constitucional, sendo, por isso, de prever que o quadro institucional actual se mantenha em vigor por um periodo de tempo mais ou menos longo. Dai que se nos apresente a oportunidade de reunir ja no mesmo volume o texto do tratado aprovado em Nice (acompanhado de protocolos e declaracoes) e o do projecto saido da Convencao, expressao ambos da fase de transicao e de profunda mudanca institucional que a Uniao atravessa actualmente. Entre os actos de direito derivado e outros que agora se incluem nesta nova edicao do Codigo convem fazer aqui referencia aos mais importantes, a fim de situar o leitor perante as suas principais inovacoes. Antes de mais, incluem-se as alteracoes introduzidas no regime de funcionamento das varias instituicoes e outros orgaos, bem como nos procedimentos e processos de decisao da Uniao. Destaquem-se as novas regras sobre a organizacao dos trabalhos do Conselho Europeu, as eleicoes para o Parlamento Europeu, a "comitologia" e as mais recentes alteracoes aos regulamentos internos do Conselho e da Comissao e aos regulamentos processuais dos dois tribunais comunitarios, bem como as novas "instrucoes ao secretario" dos dois tribunais e as "instrucoes praticas" as partes, editadas pelo Tribunal de Primeira Instancia. Inclui-se igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais, cujo texto devera ser integrado na futura Constituicao Europeia. Juntamente com ela, inserem-se outros documentos relacionados com a proteccao dos direitos, designadamente os codigos de "Boa Conduta Administrativa" dos funcionarios das instituicoes nas suas relacoes com o publico e as regras de acesso aos documentos administrativos. Refiram-se, por outro lado, a ultima decisao do Conselho relativa aos recursos proprios das Comunidades e os actos relativos a UEM, ao BCE e ao euro, em particular o regulamento relativo a proteccao da moeda europeia contra falsificacoes de notas e moedas. Destaquem-se ainda as orientacoes politicas definidas por varios Conselhos Europeus para a PESD e as disposicoes institucionais adoptadas pelo Conselho nesta area de importancia fundamental para o desenvolvimento futuro da Uniao como entidade politica (entre elas, as normas sobre o Estado Maior da Uniao, o Comite Militar e as medidas de proteccao). No ambito do chamado espaco de liberdade, seguranca e justica, incluem-se actos da maior importancia para a estruturacao desta vertente em rapida evolucao e consolidacao da actividade comunitaria, desde as conclusoes do Conselho Europeu de Tampere ate ao acervo de Schengen, passando pelos novos actos sobre livre circulacao de pessoas (regulamentos sobre vistos e asilo), cooperacao policial e cm materia penal (Eurojust), a rede europeia de prevencao da criminalidade, o mandado de detencao europeu, terrorismo e auxilio judiciario mutuo. Mencionem-se, ainda, os novos regulamentos sobre competencia judiciaria, reconhecimento e execucao das decisoes em materia civil e comercial (que substitui a "velha" Convencao de Bruxelas, excepto nas relacoes com a Dinamarca), sobre citacao e notificacao de actos judiciais e extrajudiciais e sobre cooperacao judiciaria na obtencao de provas. Quanto a estrutura da obra, elimina-se a Parte essencialmente dedicada ao Brasil e ao Mercosul, como parceiros privilegiados de Portugal e da Uniao Europeia, a inserir, com o devido realce, na edicao brasileira, que se encontra em preparacao. Em contrapartida, a Parte relativa a Portugal foi enriquecida com uma maior cobertura de materias e de normas relevantes. Com esta nova edicao, profundamente revista e actualizada, pretende-se assim cumprir o designio que preside desde o inicio a publicacao do Codigo da Uniao Europeia, de colocar ao dispor dos estudantes, estudiosos e praticos do direito da Uniao um instrumento de trabalho sempre renovado e completo, que acompanhe a evolucao institucional da integracao europeia. Da-se assim seguimento a iniciativa lancada em Italia, em 1995, por Antonio Tizzano, actualmente Advogado Geral no Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, mas nem por isso desinteressado (ou, talvez por isso, ainda mais interessado) no sucesso e na utilidade da publicacao. Uma palavra de reconhecimento para o Dr. Miguel Gorjao-Henriques, a quem, mais uma vez, se fica a dever o essencial do labor de compilacao e actualizacao. A Livraria Almedina e a Grafica de Coimbra, mais uma vez, tambem, o justo reconhecimento pelo empenhamento na edicao e pela qualidade do trabalho grafico levado a cabo. Nova Iorque, Junho de 2003 JOSE LUIS DA CRUZ VILACA

Dados Técnicos
Peso: 1940g
ISBN: 9789724019925