Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade, livro de Paulo Otero

Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade

editora: ALMEDINA
assunto:
Procurando determinar ate que ponto a Administracao Publica se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificacao do sentido tradicional do principio da legalidade, acabando por revelar que, em amplos sectores de actuacao administrativa, a vinculacao da Administracao Publica a legalidade e uma pura ficcao. Legalidade e Administracao Publica: o sentido da vinculacao administrativa a juridicidade e uma investigacao que, efectuando uma avaliacao global do moderno ordenamento juridico regulador da actividade administrativa, convida ... [Leia mais]

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Descrição
Procurando determinar ate que ponto a Administracao Publica se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificacao do sentido tradicional do principio da legalidade, acabando por revelar que, em amplos sectores de actuacao administrativa, a vinculacao da Administracao Publica a legalidade e uma pura ficcao. Legalidade e Administracao Publica: o sentido da vinculacao administrativa a juridicidade e uma investigacao que, efectuando uma avaliacao global do moderno ordenamento juridico regulador da actividade administrativa, convida o leitor a reflectir se Portugal, apesar de todas as proclamacoes constitucionais e doutrinarias, e um Estado de juridicidade simulado.

Dados Técnicos
Peso: 3020g
ISBN: 9789724019536


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