Um Código de Urbanismo Para Portugal? - Ciclo de Colóquios: O Direito do Urbanismo do Século XXI

Descrição

[...] O titulo do presente Coloquio Internacional apresenta intencionalmente uma formulacao interrogativa. Estamos, de facto, perante um tema altamente problematico e controverso.Assim sendo, o presente Coloquio nunca poderia ter um caracter apologetico de uma determinada posicao [...], devera, ao inves, apresentar e discutir as diferentes opinioes e perspectivas sobre as vantagens e inconvenientes, a oportunidade ou inoportunidade da elaboracao e aprovacao de um Codigo de Urbanismo no nosso Pais e, em caso afirmativo, qual a estruturo e conteudo que um tal Codigo devera apresentar". "[...] Depois de terem sido introduzidas nos ultimos anos profundas reformas em varios textos legais respeitantes ao urbanismo, parece ser esta a altura ideal para os politicos e a comunidade cientifica reflectirem sobre a oportunidade de elaboracao e aprovacao de um Codigo de Urbanismo, que constitua um remedio eficaz contra a dispersao, a dificuldade de concatenacao e inclusive a colisao entre as fontes gerais do Direito do Urbanismo e seja um instrumento de modernizacao e de eficacia da administracao urbanistica e de reforco do Estado de direito". Excerto da Sessao de Abertura Prof. Doutor Fernando Alves Correia NOTA DE APRESENTACAO O Coloquio Um Codigo de Urbanismo para Portugal? veio a ter o exito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importancia dos temas tratados. Conforme tive ocasiao de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste dominio questoes a que nao era dado ou a que era dado pouco relevo decadas atras. E foi infelizmente em grande medida a constatacao das consequencias gravosas de erros cometidos que levou a um esforco importante da parte dos responsaveis, traduzido na elaboracao de legislacao que procura encaminhar as coisas num sentido desejavel. A necessidade de dar uma maior coerencia e uma maior acessibilidade a esta legislacao podera apontar agora no sentido da elaboracao de um Codigo de Urbanismo; podendo recear-se todavia, por outro lado, que face a novidade de muita da legislacao seja ainda cedo, ou que a propria mudanca de circunstancias neste dominio desaconselhem uma codificacao que rapidamente poderia ficar desactualizada. Foi esta em boa medida a problematica discutida no Coloquio, tendo sido naturalmente tambem muito grande a atencao dada a questoes substanciais que estao na sua base. Mesmo tendo-se tido o anfiteatro cheio, era pena que ficasse confinado a quem la esteve o beneficio das apresentacoes feitas. Fica pois a dever-se ainda aos organizadores, em especial ao colega Doutor Fernando Alves Correia, que pouco tempo depois possam chegar, atraves desta publicacao, a um publico muito mais vasto. Coimbra, Marco de 2003 O Presidente do Conselho Directivo Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto INDICE SESSAO DE ABERTURA II Coloquio Internacional "Um Codigo de Urbanismo para Portugal?" Ciclo de Coloquios: O Direito do urbanismo do Sec. XXI Um Codigo de Urbanismo para Portugal? Praf. Doutor Fernando Alves Correia Um Codigo de Urbanismo para Portugal? Prof. Doutor Joaquim Comes Canotilho Um Codigo de Urbanismo para Portugal? Prof. Doutor Manuel Lopes Porto Um Codigo de Urbanismo para Portugal? Dr. Isaltino Afonso de Morais PAINEL I A Realidade Actual: A Dispersao da Legislacao do Urbanismo e as Solucoes de Unificacao de alguns Regimes Juridicos A Realidade Actual: A Dispersao da Legislacao do Urbanismo e as Solucoes de Unificacao de Alguns Regimes Juridicos Prof. Doutor Fausto de Quadros A Realidade Actual: A Dispersao da Legislacao do Urbanismo e as Solucoes de Unificacao de Alguns Regimes Juridicos Mestre Fernanda Paula de Oliveira PAINEL II Codificacao Global, Codificacao Parcial ou Simples Compilacao da Legislacao Geral do Urbanismo? Codificacao Global, Codificacao Parcial ou Simples Compilacao da Legislacao Geral do Urbanismo? Prof.? Doutora Maria da Gloria Garcia Banalidade Semantica ou Codigo de Principios? Prof. Doutor Luis Colaco Antunes PAINEL III Vantagens e Inconveniente da Codificacao Global da Legislacao do Urbanismo I - A Visao dos Juristas Vantagens e Inconvenientes da Codificacao Global da Legislacao do Urbanismo Conselheiro Nuno da Silva Salgado Vantagens e Inconvenientes da Codificacao Global da Legislacao do Urbanismo Mestre Sofia Galvao II - A Visao dos Urbanistas O Direito na Pratica do Urbanismo Prof. Doutor Sidonio Pardal Vantagens e Inconvenientes da Codificacao Global da Legislacao do Urbanismo Prof. Doutor Paulo Correia PAINEL IV As Experiencias e as Tentativas em Direito Comparado de Codificacao do Direito do Urbanismo Die Deutschen Erfahrungen mit der Kodifizierung des Baurechts Prof. Doutor Ulrich Battis As Experiencias Alemas na Codificacao do Direito do Urbanismo (Traducao de Anja Bothe) Le Code Francais de l"Urbanisme Prof. Doutor Jean-Pierre Lebreton As Tentativas em Italia de Codificacao do Direito do Urbanismo Prof.? Doutora Alessandra Sandulli PAINEL V Um Codigo de Urbanismo: Estrutura e Conteudo Um Codigo de Urbanismo: Estrutura e Conteudo Prof. Doutor Fernando Alves Correia