Fundos de Pensões, Estudo Jurídico

Descrição

Os fundos de pensoes sao o instrumento juridico mais adequado a estrategia de incremento da componente privada do financiamento da previdencia social, crescentemente consensual na Europa comunitaria como via a privilegiar na atenuacao das dificuldades de financiamento a prazo dos riscos sociais. Pelo que e de esperar, em Portugal, o espessamento a prazo do desenvolvimento dos fundos de pensoes, constante desde a sua introducao, em 1985. A presente obra, nomeadamente a Parte I, constitui uma sintese da organizacao juridica do regime geral dos fundos de pensoes, centrado no Decreto-Lei n° 475/99, de 9 de Novembro, apresentando e problematizando os tracos marcantes da regulacao e a solucao de questoes mais relevantes, com generosa referencia a evolucoes pendentes no direito comparado proximo; ficando a introducao ao universo para-legislativo a cargo da Parte II, a atencao de quem agora se iniciar nestas materias. INDICE Parte I - Uma Sintese do Direito Constituido dos Fundos de Pensoes Privatisticos Cap. 1 - Pouca constrangencia Cap. 2 - Rigor em Materias Nao Infirmantes da Pouca Constrangencia Cap. 3 - Tracos Marcantes da Evolucao Legislativa Cap. 4 - Condicionantes Futuras Parte II - Enquadramento dos Fundos de Pensoes Cap. 1 - A Previdencia Social Cap. 2 - O Segundo Pilar da Previdencia Social Cap. 3 - Desenvolvimento dos Fundos de Pensoes Cap. 4 - A Crise do Financiamento do Primeiro Pilar nos Paises Comunitarios Parte III - Mercado Interno dos Fundos de Pensoes. O Futuro Adiado Cap. 1 - Introducao Cap. 2 - O Programa dos Petit Pas Cap. 3 - A Proposta de Primeira Directiva "Fundos de Pensoes" Cap. 4 - A Comunicacao da Comissao Cap. 5 - Critica Cap. 6 - Desenvolvimentos no Ambito da Liberdade de Circulacao de Pessoas ANEXOS