Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector do Comércio do Distrito de Coimbra

Descrição

NOTA PREVIA Com o presente trabalho pretende-se a divulgacao do CCTV junto dos potenciais interessados, sejam eles, trabalhadores, empregadores, juristas; mas com algumas preocupacoes acrescidas. Sao elas as de fazer um pouco a historia e o retrato comparativos de toda a contratacao colectiva aplicavel ao sector do comercio do distrito de Coimbra. Para isto, socorremo-nos essencialmente dos textos publicados e de alguma experiencia negociai interventiva ao longo dos ultimos doze anos de contratacao colectiva de trabalho nesta area; bem como de bastante pratica juridica e judicial de mais de vinte anos nos dominios do Direito do Trabalho como profissional liberal (advogado) e como assessor juridico da Associacao Comercial e Industrial da Figueira da Foz. Nesta medida, tenta enriquecer-se o texto negociado comparando-o com os textos contratuais revogados; enquadrando-o a luz da legislacao laborai geral em vigor e aflorando algumas orientacoes doutrinarias e jurisprudenciais mais relevantes. Tivemos, todavia, a preocupacao de, nesta edicao, nao adensar exageradamente as anotacoes, de modo a torna-las uteis e praticas nao apenas para juristas mas tambem para os agentes economicos e socio-profissionais, menos familiarizados com grandes especulacoes juridicas. Coimbra, 19 de Marco de 2002 Cesar Tome INDICE SISTEMATICO 1 - NOTA PREVIA 2 - PREAMBULO 3 - ABREVIATURAS E SIGLAS 4 - (I) CLAUSULADO CAPITULO I - Ambito e Vigencia CAPITULO II - Admissao, categorias profissionais e carreira profissional CAPITULO III - Retribuicao e prestacao de trabalho CAPITULO IV - Suspensao da prestacao de trabalho CAPITULO V - Cessacao do contrato de trabalho CAPITULO VI - Direitos, deveres e garantias das partes CAPITULO VII - Livre exercicio da actividade sindical na empresa CAPITULO VIII - Condicoes particulares de trabalho CAPITULO IX - Seguranca, higiene e saude no trabalho CAPITULO X - Sancoes CAPITULO XI - Comissao paritaria CAPITULO XII - Formacao profissional e valorizacao CAPITULO XIII - Disposicoes gerais e transitorias ANEXO I - Profissoes e categorias profissionais Electricistas e tecnicos de radio e TV ANEXO II - Enquadramento das profissoes por niveis salariais ANEXO III - A - Tabela salarial do CCT em vigor de l de Janeiro a 31 de Julho de 1999 ANEXO III - B - Outras materias com incidencia pecuniaria em vigor de l de Janeiro a 31 de Julho de 1999 ANEXO III - C - Tabela salarial do CCTV em vigor a partir de l de Agosto de 1999 a 31 de Dezembro de 2000 ANEXO IV - Quadro minimo de densidade ANEXO V - Horarios especiais de funcionamento do comercio ANEXO VI - Acordo para trabalhar ao sabado de tarde ANEXO VII - Documentos para justificacao de falta 5 - (II) - ALTERACOES AO CLAUSULADO 6- BIBLIOGRAFIA 7 - INDICE REMISSIVO 8 - INDICE SISTEMATICO