1.º Colóquio Internacional - O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo - Ciclo de Colóquios: O Direito do Urbanismo do Séc. XXI, livro de Vários

1.º Colóquio Internacional - O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo - Ciclo de Colóquios: O Direito do Urbanismo do Séc. XXI

editora: ALMEDINA
NOTA DE APRESENTACAO A problematica do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populacoes as cidades nao e de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensao acrescida, fazendo aumentar as dificuldades dos problemas, com implicacoes muito negativas no bem-estar dos cidadaos. So a existencia de problemas mais delicados, alguns deles novos, podera explicar alias que constatemos que antepassados nossos tenham podido resolver melhor a problematica do ordenamento urbano nos centros (agora histori... [Leia mais]
Descrição
NOTA DE APRESENTACAO A problematica do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populacoes as cidades nao e de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensao acrescida, fazendo aumentar as dificuldades dos problemas, com implicacoes muito negativas no bem-estar dos cidadaos. So a existencia de problemas mais delicados, alguns deles novos, podera explicar alias que constatemos que antepassados nossos tenham podido resolver melhor a problematica do ordenamento urbano nos centros (agora historicos) de cidades como Paris, S. Petesburgo, Roma ou Siena, onde ainda hoje da gosto viver. Ha de facto nos nossos dias dificuldades e exigencias maiores, tanto na visao alargada com que tem de ser vistos os problemas e tomadas as decisoes de planeamento, como no rigor com que tem de ser aprovados ou rejeitados os projectos que sao apresentados. Para alem de intervencoes de indole mais directa, exigindo talvez recursos financeiros acrescidos, ha que utilizar outros tipos de instrumentos, capazes de orientar as decisoes num sentido mais conveniente. Assim tem que acontecer com a via tributaria, que tem alias uma grande tradicao no que respeita ao patrimonio predial. Ao longo de muitas decadas a contribuicao predial constituiu uma das fontes principais de receita na Europa, representando ainda hoje uma percentagem muito significativa em paises desenvolvidos de outros continentes, como sao os casos dos Estados Unidos, do Canada ou da Australia. Para alem disso, os pagamentos de licencas tem vindo a constituir receitas muito significativas das autoridades locais. Nao pode todavia ser apenas fiscal, de cobranca de receitas, a finalidade dos instrumentos tributarios. Por exemplo a contribuicao predial tem tambem a funcao de ser um incentivo, ainda que pequeno, a utilizacao de recursos escassos que tem uma funcao social a desempenhar, contribuindo para que nao fiquem devolutos terrenos de construcao, casas de habitacao sob pena de se agravarem as condicoes basicas de habitacao e exploracao agricola e de se penalizar o investimento nestes sectores, face a outras hipoteses em aberto, algumas delas com menor relevo social. Estando tantos problemas em causa na area do sistema financeiro e fiscal do urbanismo, bem se justificou a iniciativa do CEDOUA, com a organizacao do Coloquio que esteve na origem desta publicacao. Para alem de contributos de reputados especialistas portugueses, reflectindo prioritariamente sobre a nossa realidade, procurou-se conhecer a experiencia de outros paises europeus (de Espanha, da Alemanha, da Franca e da Italia), com a participacao tambem de academicos destes paises. Conseguiu-se assim um acervo dificilmente igualavel de informacoes e analises que seria pena que ficasse confinado aos que puderam participar nas sessoes de 13 e 14 de Outubro de 2000; alargando-se substancialmente, com a presente publicacao, o numero de pessoas que poderao beneficiar com a leitura dos contributos proporcionados. Trata-se de tematica com especial actualidade no nosso pais, onde continuam a ser anunciadas alteracoes significativas neste dominio. Sucedem--se as criticas ao sistema de financiamento e a varias figuras fiscais actuais ligadas ao urbanismo, mas importa que as mudancas que se verifiquem sejam claramente no melhor sentido. Por fim, sendo dificil ou mesmo impossivel mencionar todos os que contribuiram paro o exito do Coloquio e agora para a publicacao do livro, nao poderei deixar de referir o Colega Doutor Fernando Alves Correia, seu Coordenador Cientifico, e as Dras. Adriana Rodrigues e Rute Saraiva, com o apoio tecnico proporcionado, bem como os patrocinadores que generosamente aceitaram apoiar a iniciativa. Coimbra, 8 de Agosto de 2001 Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto INDICE PROGRAMA NOTA DE APRESENTACAO Sessao de Abertura Prof. Doutor Fernando Alves Correia Os Custos do Urbanismo Eng. Jorge Carvalho Os Custos do Urbanismo Prof. Manuel Leal da Costa Lobo O Direito ao Territorio Prof. Doutor Sidonio Pardal Fiscalidade do Urbanismo Prof. Doutor Jose Casalta Nabais O Financiamento do desenvolvimento urbano como problema politico e juridico Prof. Doutora Maria da Gloria F.P.D. Garcia O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo em Espanha Prof. Doutor Angel Menendez Rexach Financement et recouvrement fiscal dans le domaine de l"urbanisme en Allemagne Prof. Dr. Volkmar Gotz Finanzierung und Abgabenerhebung beim Stadtebau in Deutschland Prof. Dr. iur. Volkmar Gotz Le Systeme Financier et Fiscal de L"Amenagement en France Prof. Doutor Yves Jegouzo Le systeme financier et le systeme fiscal de l"urbanisme en Italie Prof. Doutor Erminio Ferrari Para uma Reforma do Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo em Portugal Prof. Doutor Manuel Porto Para uma Reforma do Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo em Portugal Cons. Benjamim Silva Rodrigues Medidas Liberalizadoras en el Sector Inmobiliario Espanol: Efectos Directos y Contramedidas en la Legislacion de las Comunidades Autonomas Prof. Marta Lora-Tamayo Vallve

Dados Técnicos
Peso: 730g
ISBN: 9789724017709