A Procuração Irrevogável

Descrição

Dissertacao de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a orientacao do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez. A procuracao irrevogavel assume hoje uma inegavel relevancia no comercio juridico. A presente obra vem, pela primeira vez, no direito portugues, fazer a construcao dogmatica da procuracao irrevogavel. A sua utilidade e teorico-dogmatica, debrucando-se, entre outras, sobre questoes profundas como a causalidade ou abstraccao da procuracao irrevogavel, a natureza juridica da irrevogabilidade, a problematica do interesse e da sua relevancia para a irrevogabilidade e os varios tipos de procuracoes irrevogaveis. A sua utilidade pratica nao e menor, permitindo aos juristas uma melhor compreensao da figura e dos criterios de determinacao da revogabilidade ou irrevogabilidade da procuracao, das consequencias juridicas da outorga de uma procuracao irrevogavel, do seu regime de revogacao e extincao e ainda do seu regime de forma. E ainda da maior relevancia pratica a explicitacao do regime da procuracao post mortem. Indice I — INTRODUCAO II — EVOLUCAO HISTORICA DA PROCURACAO III — PROCURACAO E MANDATO IV - A PROCURACAO NO INTERESSE EXCLUSIVO DO DOMINUS V — A PROCURACAO NO INTERESSE COMUM VI — PROCURACAO NO INTERESSE EXCLUSIVO DO PROCURADOR VII — A PROCURACAO NO INTERESSE DE TERCEIRO VIII — EFICACIA E CONSEQUENCIAS DA IRREVOGABILIDADE XIX — EFEITOS DA MORTE NA PROCURACAO NATURALMENTE IRREVOGAVEL X — A EXTINCAO DA PROCURACAO IRREVOGAVEL XI — A FORMA DA PROCURACAO IRREVOGAVEL BIBLIOGRAFIA INDICE