Contencioso Administrativo - Anotado - Comentado - Jurisprudência, livro de José Manuel Santos Botelho

Contencioso Administrativo - Anotado - Comentado - Jurisprudência

editora: ALMEDINA
NOTA PREVIA Nesta 4.? edicao, para alem de novas anotacoes, procedeu-se a inclusao da jurisprudencia mais recente do STA, abrangendo-se os Acordaos proferidos ate Outubro de 2001 Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei Organica do Supremo Tribunal Administrativo - Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo - Codigo Administrativo - Responsabilidade da Administracao por actos de gestao publica - Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas. INDICE GERAL Nota Previa Decreto-Lei n.° 129/84... [Leia mais]
Descrição
NOTA PREVIA Nesta 4.? edicao, para alem de novas anotacoes, procedeu-se a inclusao da jurisprudencia mais recente do STA, abrangendo-se os Acordaos proferidos ate Outubro de 2001 Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei Organica do Supremo Tribunal Administrativo - Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo - Codigo Administrativo - Responsabilidade da Administracao por actos de gestao publica - Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas. INDICE GERAL Nota Previa Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Decreto-Lei n.? 267/85, de 16 de Julho Lei de Processo nos Tribunais Administrativos Decreto-Lei n.° 374/84, de 29 de Novembro (Diploma complementar do E.T.A.F.) Decreto-Lei n.° 40.768, de 8 de Setembro de 1956 - Lei Organica do Supremo Tribunal Administrativo Decreto-Lei n.° 41.234, de 20 de Agosto de 1957 - Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Codigo Administrativo Decreto-Lei n.° 256-A/77, de 17 de Junho Decreto-Lei n.° 48.051, de 21 de Novembro de 1967 - Responsabilidade da Administracao por actos de gestao publica Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Marco Decreto-Lei n.° 41.150, de 12 de Fevereiro de 1959 - Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas Principais abreviaturas usadas Autores e obras consultadas

Dados Técnicos
Peso: 2770g
ISBN: 9789724016665