Lei e Crime - O Agente Infiltrado Versus o Agente Provocador - Os Princípios do Processo Penal

Descrição

As modernas formas de criminalidade, designadamente, o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes, são dotadas dos meios tecnologicamente mais avançados e, por isso mesmo, particularmente eficazes no exercício das suas actividades criminosas, que atentam gravemente contra a segurança e interesses fundamentais dos Estados, bem como a saúde e o bem estar dos cidadãos. O crescente efeito devastador do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicos nos diversos grupos sociais e, em particular, a utilização de crianças em várias regiões do mundo, incluindo Portugal, constitui um perigo de gravidade incalculável. Não menos grave, é o facto de o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas ser fonte de rendimentos e de fortunas incalculáveis, que permitem às organizações criminosas transnacionais invadir, contaminar e corromper as estruturas dos Estados, as activi-dades comerciais e financeiras legítimas e as sociedades a todos os seus níveis. Compreende-se, pois, a importância do agente infiltrado, enquanto técnica de investigação e, consequentemente, instrumento de combate a este verdadeiro flagelo, embora sujeito às regras de um Estado de Direito Democrático, como é Portugal, como se pretendeu demonstrar na presente obra. ÍNDICE PARTE I MODELOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CAPÍTULO I O Julgamento Popular e a Investigação Criminal CAPÍTULO II Investigação Criminal e Investigação Criminológica CAPÍTULO III O Modelo Acusatório CAPÍTULO IV O Modelo Inquisitório CAPÍTULO V O Modelo Misto CAPÍTULO VI A Actualidade dos Modelos CAPÍTULO VII O Modelo Processual Penal Português PARTE II OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS CAPÍTULO I O Princípio da Separação de Funções ou do Acusatório CAPÍTULO II O Princípio do Contraditório e o Principio da Investigação CAPÍTULO III O Princípio da Igualdade de Armas CAPÍTULO IV O Princípio da Presunção de Inocência CAPÍTULO V O Princípio Democrático CAPÍTULO VI O Princípio da Lealdade CAPÍTULO VII Os Princípios da Legalidade, do Consenso e da Oportunidade CAPÍTULO VIII O Princípio da Oficialidade CAPÍTULO IX O Princípio da Jurisdição do Juiz Natural CAPÍTULO X O Princípio da Liberdade CAPÍTULO I Dos meios de obtenção de provas tradicionais SECÇÃO I Questões Gerais SECÇÃO II Dos Exames SECÇÃO III Das Revistas e Das Buscas SECÇÃO IV Das Apreensões SECÇÃO V Escutas Telefónicas - Sua admissibilidade CAPÍTULO II O AGENTE PROVOCADOR, O AGENTE INFILTRADO E O AGENTE ENCOBERTO SECÇÃO I O Agente Provocador SECÇÃO II O Agente Infiltrado e a Ordem Jurídica Portuguesa SECÇÃO III O Agente Encoberto