Legislação Autárquica e Administrativa

Descrição

A legislação administrativa em geral e a autárquica em particular foram por tradição matérias «estáveis», talvez fruto de um enorme atraso político-cultural em matéria administrativa que infelizmente ainda se mantém entre nós, ao contrário do que ocorre na generalidade da restante Europa ocidental, muito particularmente nos países nórdicos. A partir de 1998 e no que diz respeito a questões municipais, que naturalmente incluem a legislação relativa às freguesias, deu-se um «Boom» legislativo. Sem tomar posição sobre a sua consequência ou eficácia o facto é que foram inúmeros os diplomas publicados. De entre eles destacam-se: Lei das Autarquias Locais (LAL), Associações de Municípios e Fraguesias, Criação de Policias Municipais, Empreitadas de Obras Públicas, Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e Serviços, Código das Expropriações, e os Estatutos do Pessoal Dirigente da Função Pública e da Administração Local. Assim se procurou em um só volume reunir estes e tantos outros diplomas a que o leitor tem agora acesso. RECENSÃO A legislação administrativa em geral e a autárquica em particular foram por tradição matérias "estáveis", talvez fruto de um enorme atraso político-cultural em matéria administrativa que infelizmente ainda se mantém entre nós, ao contrário do que ocorre na generalidade da restante Europa ocidental, muito particularmente nos países nórdicos. A partir de 1998 e no que diz respeito a questões municipais, que naturalmente incluem a legislação relativa às freguesias, deu-se um "Boom" legislativo. Sem tomar posição sobre a sua consequência ou eficácia o facto é que foram inúmeros os diplomas publicados. De entre eles destacam-se: Lei das Autarquias Locais (LAL), Associações de Municípios e Freguesias, Criação de Policias Municipais, Empreitadas de Obras Públicas, Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e Serviços, Código das Expropriações, e os Estatutos do Pessoal Dirigente da Função Pública e da Administração Local. Assim se procurou em um só volume reunir estes e tantos outros diplomas a que o leitor tem agora acesso. in Diário de Leiria, 4 de Maio de 2001 O livro "Legislação Autárquica e Administrativa" foca o aspecto das necessidades específicas dos eleitos e dos funcionários dos poderes locais. A obra está organizada por assuntos, abrangendo toda a legislação fundamental para o funcionamento das câmaras municipais e juntas de freguesia, promulgadas entre 21 de Novembro de 1967 e 17 de Março de 2000. in Jornal de Negócios, 3 de Maio de 2001