Títulos de Crédito

Descrição

NOTA PRÉVIA Este livrinho tem uma história que faço gosto em contar, como quem justifica o seu envergonhado aparecimento. Há bons 15 anos, fui convidado pelo Conselheiro GOMES LEANDRO, em nome do Procurador-Geral Adjunto LABORINHO LÚCIO, então ausente de Lisboa, para proferir uma conferência aos estagiários do Centro de Estudos Judiciários. Com uma particularidade. O tema teria de ser precisamente este: "Obrigação cartular e desconto bancário". Acedi gostosamente e, deste modo, vim a proferir no CEJ a aprazada conferência, quanto à qual me foi, entretanto, solicitado pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados que a repetisse no Ciclo de Conferências do Conselho Distrital do Porto - o que efectivamente veio a ocorrer, poucos dias depois, em 9 de Abril de 1985. Assim nasceu, integrado no livro do Ciclo de Conferências, intitulado Temas de Direito Comercial e publicado pelo Conselho Distrital, contendo os textos também versados por outros oradores, o meu opúsculo, com o título que me tinha sido dado como tema de conferência e que, em princípio, se destinaria a ficar por ali, se não fora a circunstância inesperada de, ainda nesse ano, ter sido convidado pela pioneira e fugaz Universidade Livre para passar a reger a cadeira de Direito Comercial. O texto das conferências serviu-me então de base para preencher, com uma nova sistematização e os necessários desenvolvimentos, o capítulo dessa Cadeira dedicado aos Títulos de Crédito. Simplesmente, não cheguei a acabar um segundo ano lectivo, por ter ingressado na Universidade Lusíada, acabada de fundar, onde o Direito Comercial estava já preenchido, e outras regências me aguardavam. Ficaram assim amarelecendo numa velha pasta, sem glória nem proveito, os apontamentos que só não foram destruídos na altura pela minha negligente mania de não deitar fora papéis inúteis — até que, vários anos depois, a Lusíada indigitou-me para coordenar cursos de preparação de licenciados candidatos ao CEJ e, cumulativamente, ministrar as conferências dedicadas aos temas de Direito Comercial. Como os programas organizados pelo CEJ incluem sistematicamente, com razão, a matéria dos Títulos de crédito, lá tive de exumar piedosamente os velhos apontamentos da pasta tumular em que jaziam, de restaurá-los, actualizá-los e dar-lhes, em suma, o desenvolvimento e a feição prática adequada às provas de concurso de candidatos em busca de uma preparação mais vasta e mais profunda, para se habilitarem a exames consabidamente de grande exigência. Na convicção de que a sua utilidade acabou por transcender o âmbito restrito em que começaram por se circunscrever, passando a interessar também à generalidade dos profissionais do Direito - aqui vão eles, pois, e sem esperar pelo aperfeiçoamento que ainda desejaria poder dar-lhes. Lisboa, PINTO FURTADO Índice Secção I - Caracteres Gerais Secção II - Letra de Câmbio 1.º Noções Gerais 2.º Menções do Título 3.º Dinâmica do Título Secção III - Livrança Secção IV - Cheque RECENSÃO A expressão Título de Crédito, diga-se antes de mais, não deve considerar-se inteiramente correcta, mas utilizamo-la porque está profundamente arreigada na linguagem jurídica de diferentes países. Efectivamente, num título e com o mesmo regime jurídico, podem representar-se não apenas créditos mas também direitos doutra natureza, designadamente um direito real, e por isso a expressão título de crédito parece de facto inadequada, por demasiadamente restrita, preferindo-lhe geralmente a doutrina germânica outra mais vasta e complexa - Wertpapiere (títulos-valor) - porque a doutrina espanhola mais recente tem mostrado também assinalável preferência. in Primeiro de Janeiro, nº 53 de 23/02/2001