Direito da Comunicação Social - Volume 1

Descrição

É um estudo jurídico em perspectiva interdisciplinar de largo fôlego sobre toda esta problemática que agora publica Luís Brito Correia colmatando uma grave lacuna existente na doutrina portuguesa. Numa vasta introdução depois de se definirem conceitos básicos traça-se a história da comunicação social distinguindo quatro sucessivos períodos no nosso país - até 1850 de 1850 a 1926 de 1926 a 1974 e após 1974 - em correspondência com o aparecimento da imprensa da grande imprensa de meios audiovisuais e da informática e com os contrastes políticos de liberdade e censura.Na parte I trata-se dos sujeitos de comunicação social - pessoas singulares e colectivas assim como grupos não personalizados sejam titulares de órgãos de comunicação social ou intervenientes directos na expressão e na informação sejam ainda leitores radio-ouvintes ou telespectadores. Os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade têm aqui directa incidência. A parte II do livro é dedicada à liberdade de comunicação social - ou seja à actividade em que interferem em diferentes situações fácticas e jurídicas os sujeitos antes considerados. Como se vê são apresentados os grandes temas da comunicação social nos dias de hoje enquadrados sistematicamente e observados minuciosamente.O leitor atento encontra no livro todos os dados básicos do direito da comunicação social português e a partir deles as pistas para uma útil reflexão e um nunca esgotado debate. Luís Brito Correia presta assim um inestimável serviço a todos - e deveriam ser todos (jornalistas empresários políticos cidadãos) - que se interessem pela comunicação social como fenómeno centralíssimo da vida colectiva e de alcance cada vez mais sem fronteiras. Oferece-o com apurado domínio das matérias. E oferece-o com rigor e honestidade - o rigor e a honestidade que têm marcado o seu percurso intelectual e que bem patentes se acham na sua extensa e rica bibliografia.