Estudo de Direito Privado Sobre a Cláusula Geral da Concorrência Desleal

Descrição

A ideia central deste livro e simples: saber se a clausula geral de concorrencia desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilicito penal, nao deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilicito de dimensao civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelencia as condutas desleais no processo competitivo. Depois de analisados a Evolução historica do instituto, os conceitos presentes na clausula geral, o enquadramento constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos, as concretizacoes jurisprudenciais, os meios de reaccao civil as formas de actuacao desleal na concorrencia, podemos finalmente fornecer uma resposta globalmente positiva a questao inicial. A metodologia de "transporte" da concorrencia desleal para o hemisferio juridico--privado passou por um duplo processo: primeiro pelo recurso aos conceitos e regimes juridicos deste espaco juridico, segundo pela sua adaptacao a concorrencia desleal. No quadro da reforma legislativa da disciplina em curso, eventualmente com propositos de uniformizacao europeia, permanece a discussao sobre as reaccoes possiveis para este ilicito: penal, contra-ordenacional e civil. Qualquer que seja a opcao de futuro, o legislador nao pode descurar que a concorrencia desleal encerra nos seus parametros uma "disciplina de danos", cabendo um especial campo de actuacao aos concorrentes no seu combate. Por consequencia, nao devera menosprezar o papel da "sociedade de direito privado" e dos seus meios.