Cemitérios - Ordenamentos e Questões Jurídicas

Descrição

«O Decreto-Lei nº 411/98, de 39 de Dezembro, veio estruturar e precisar um conjunto de conceitos relacionados com o direito mortuário. Com vista a libertar de entraves burocráticos uma actividade sobremaneira sensível, este diploma modificou substancialmente diversos procedimentos a esta inerentes. Em consequência das alterações introduzidas, pareceu-nos oportuna a publicação desta obra de índole prática que, passando pela análise do citado diploma, reune e comenta a legislação entre nós vigente em matéria de cemitérios. Cremos, aliás, que a plena equiparação das figuras da inumação e da cremação, a obrigatoriedade do não uso de caixões de chumbo e os mais reduzidos prazos para exumação agora estipulados, vêm minorar o problema da saturação que enfrentam as autoridades responsáveis pelos cemitérios que servem as grandes áreas urbanas. Cemitérios - Ordenamentos e Questões Jurídicas é um trabalho sucinto que vem pôr de forma dinâmica ao alcance das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Advogados, Solicitadores e demais público interessado, uma legislação actualizada, comentada e de fácil e claro acesso.» Esmeralda NascimentoMárcia Trabulo Legislação Nota Histórica Cemitérios Públicos - Construção e Funcionamento Remoção, Transporte, Inumação, Exumação, Transladação e Cremação de Cadáveres Sanções e Disposições Processuais Formulários