A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

Descrição

Sob inspiracao do anglo-saxonico «plea bargaining system» e dos estudos de varias ciencias, de onde se destacam as licoes de criminologia - nomeadamente a baseada no ideario do «labeling approach» -, diversos paises da nossa familia juridico-politica tem vindo a conceder espaco ao modelo consensual de justica penal, fundamentalmente nas areas da pequena e media criminialidade. Neste contexto, consagrou-se entre nos o instituto da suspensao provisoria do processo, viabilizando-se uma solucao politico-criminal traduzida num amplo consenso situado no dominio da chamada diversao de intervencao. Atendento aos designios estrategicos do programa substantivo, em muitos casos concretos este desenlace aparece mesmo como o mais conveniente e adequado, levantando-se, deste modo, a problematica da configuracao do principio da oportunidade. Depara-se-nos, enfim, um instituto que resulta de uma perspectiva global da Ciencia do Direito Penal e que abrange todo um alfobre de consideracoes e premissas de onde dimanam problemas juridico-interpretatativos e tecnico-processuais. Na tentativa de os dilucidar chegamos a conclusivas de cariz essencialmente pragmatico. E neste rendimento pratico que residem os fundamentais objectivos deste trabalho. A Politica Criminal e o Processo Penal (A Relevancia de Consenso e das Garantias do Arguido nos Diferentes Modelos Estruturais) No Processo Inquisitorio da Epoca Medieval No Processo Acusatorio e no Processo Reformado da Epoca das Luzes O Movimento Historico Actual e o Surgimento de Formas Divertidas para a Solucao de Conflitos Penais A Suspensao Provisoria do Processo (Consagracao de um Modelo de Justica Consensual) A Diversao e o Consenso no Processo Penal Portugues O Instituto Face ao Direito Estrangeiro Delimitacao Estrutural e Regime Juridico do Instituto Natureza Juridica do Instituto Conlusoes