Lições de Direito da Família e das Sucessões

Descrição

INDICE Introducao Nocao juridica actual da familia. O campo do direito da familia e das sucessoes . A familia como problema normativo . A familia como entidade social . Evolucao historica do Direito da Familia (em sentido lato) . A desinstitucionalizacao da familia: do direito publico ao direito privado . Principios constitucionais do Direito da Familia . Fontes do Direito da Familia . Caracteres do Direito da Familia . Caracteres dos direitos familiares I Parte - As relacoes pessoais na familia As relacoes pessoais dos conjuges. Constituicao, modificacao e extincao do estado de casado: Constituicao da relacao matrimonial (o casamento como acto) . O casamento civil e o casamento catolico: os sistemas matrimoniais . Caracteres do casamento como acto e como estado . O casamento como contrato: requisitos de fundo . O casamento como contrato (continuacao). Requisitos de fundo . Invalidade do casamento . O casamento catolico: consentimento e capacidade; forma; nulidade . Efeitos pessoais do casamento . Deveres dos conjuges . Deveres dos conjuges (continuacao) . Modificacao e extincao da relacao matrimonial . Modificacao e extincao da relacao matrimonial (continuacao) . Divorcio . Efeitos do divorcio, extincao da relacao matrimonial A filiacao: A filiacao como problema juridico . A filiacao como problema social . Estabelecimento da maternidade . Estabelecimento da paternidade . Estabelecimento da paternidade (continuacao) . Efeitos da filiacao II Parte - As relacoes patrimoniais da familia Os regimes de bens no casamento: Efeitos patrimoniais do casamento. O regime de bens. Principios fundamentais . Regimes de bens tipicos . A escolha do regime de bens supletivo . Administracao dos bens dos conjuges . Responsabilidade por dividas dos conjuges Direito das Sucessoes: Historia e fundamento do fenomeno juridico sucessorio . Conceitos de sucessao . As varias especies de sucessao por morte: sucessao legitima; sucessao legitimaria; sucessao testamentaria; sucessao contratual. As fontes do direito das sucessoes . A morte como pressuposto da sucessao . O processo sucessorio . Abertura da sucessao. Vocacao sucessoria. Designacao sucessoria . Consistencia da designacao sucessoria . Pressupostos da vocacao . Pressupostos da vocacao: capacidade sucessoria . Modos de vocacao . Conteudo da vocacao sucessoria e objecto da devolucao sucessoria . Objecto da devolucao sucessoria - hereditabilidade do direito de indemnizacao . Indemnizacao do dano da morte. Hereditabilidade da indemnizacao do dano da morte . Heranca jacente e aquisicao susessoria . Os encargos da heranca e sua liquidacao. Partilha da heranca . Sucessao legitima e legitimaria