O Contrato-Promessa e o seu Regime Civil

Descrição

A reimpressao intocada deste texto tem duas explicacoes essenciais. Continua a manter actualidade, dado que a lei nao foi alterada. Nao surgiu entretanto qualquer monografia sobre o tema, que motivasse mudancas de opiniao da autora acerca das questoes principais ou justificasse a perda de utilidade do livro. Embora tivesse - e tenha - essa intencao, nao foi possivel, ate agora, reelaborar e actualizar - do ponto de vista jurisprudencial - o texto, de modo a fundir num unico a tese de doutoramento que apresentei mais tarde na Universidade do Porto e elementos do regime do contrato-promessa que neste livro sao estudados. Nota Introdutoria O texto que se publica constituiu dissertacao em Ciencias Juridicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Classica de Lisboa perante um juri presidido pelo Reitor da mesma Universidade e composto pelos Professores Doutores Mario Julio de Almeida Costa, Jose Dias Marques, Isabel Magalhaes Collaco, Jose de Oliveira Ascencao, A. L. Sousa Franco, A. Menezes Cordeiro e Miguel Teixeira de Sousa. Foi decidida a reprovacao da autora, com os votos contrarios dos Professores Doutores J. Dias Marques, I. Magalhaes Collaco e A. L. Sousa Franco. Porque se pensa que o tema reveste interesse e actualidade na vida juridica portuguesa e porque, para alem do juizo do juri, tem a autora e o publico o direito a que este ultimo possa tambem formular o seu, publica-se o texto como se apresentou, expurgado apenas de algumas gralhas entretanto detectadas — uma das quais por indicacao de um dos arguentes durante as provas, contribuicao a que a autora tem de limitar o seu agradecimento. Por ser de elementar justica, expressa a autora o seu sentido reconhecimento a todos quantos a ajudaram no periodo que decorreu entre a entrega da dissertacao e a sua discussao em provas publicas e, muito em especial, ao Dr. Rui Pinto Duarte, a quem ja antes se devia gratidao e cujo nome, por inexplicavel lapso, acabou por nao figurar na versao deste trabalho que foi entregue na Universidade, do que se pede desculpa. Uma palavra particular e devida ao Professor Doutor Freitas do Amaral, por todo o empenhamento em evitar a excessiva dilacao da realizacao das provas, por todo o interesse e estimulo pessoais e, last but not least, pela solidariedade prestada aquando do conhecimento do resultado da decisao do juri. Lisboa, Fevereiro de 1994 Contrato-Promessa: Historia, Conceito, Funcao, Modalidades e alguns Regimes Estrangeiros O Contrato-Promessa na Lei Portuguesa Bibliografia Citada