O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

Descrição

Nocoes Preliminares - Nocao e Evolucao Historica do Urbanismo - Conceito, Objecto, Natureza e Importancia do Estudo do Direito Urbanistico - O Direito Urbanistico e Outras Disciplinas Juridicas Afins - Linhas de Evolucao Historica do Direito Urbanistico - Manifestacoes Juridico-Urbanistics no Direito Romano - O Direito Urbanistico na Idade Media e no Renascimento - O Direito Urbanistico na Epoca do Estado de Policia - Caracteristicas do Direito Urbanistico no Estado de Direito Liberal - O Direito Urbanistico no Actual Estado de Direito Social - O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanistico - O Plano Urbanistico no Contexto Geral da Planificacao Administrativa - Funcoes dos Planos Urbanisticos - Tipologia dos Planos Urbanisticos - Natureza Juridica dos Planos Urbanisticos com Eficacia Plurisubjectiva - Procedimento de Formacao dos Planos Urbanisticos - Principios Juridicos Estruturais dos Planos Urbanisticos - O Plano Urbanistico e o Direito de Propriedade do Solo - A Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada - Aspectos Particulares da VInculacao Social da Propriedade do Solo - Efeitos do Plano Urbanistico sobre o Direito de Propriedades do Solo - O Direito de Propriedade como Limite a Liberdade de Plasmacao ou de Conformacao do Plano Urbanistico - O Plano Urbanistico e o Denominado "Jus Aedificandi" - Os Instrumentos de Garantia do Principio da Igualdade em Face das Medidas do Plano Urbanistico - O Principio da Igualdade nas suas Relacoes com o Plano Urbanistico - Conteudo e Significado do Principio da Igualdade - O Principio da Igualdade e Outros Principios Constitucionais Vinculativos da Administracao Publica - Relacoes entre o Principio da Igualdade e o Plano Urbanistico - As Medidas Expropriativas do Plano Urbanistico e o Principio da Igualdade - O Problema da Delimitacao das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinacoes Definidoras do Conteudo e Limites do Direito de Propriedade - A Indemnizacao como um Instrumento de Garantia do Principio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanistico - As Medidas nao Expropriativas do Plano Urbanistico e o Principio da Igualdade - Algumas Tecnicas de Garantia do Principio da Igualdade em Direito Comparado - Os Instrumentos de Garantia do Principio da Igualdade em face das Medidas nao Expropriativas do Plano Urbanistico no Direito Portugues - Apreciacao das Tecnicas Perequativas