Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Contratual

Descrição

Nota Introdutoria Entre outros propositos, servem os prefacios o de prevenir os leitores quanto a origem e ao sentido das obras e o de prestar homenagem aos que para elas concorreram. A aqui autora cumpre o primeiro informando ter o presente estudo sido elaborado como dissertacao de pos-graduacao em Ciencias Juridicas — apresentada em 1 de Outubro de 1982 e discutida em 21 de Novembro de 1983 — na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Quanto ao segundo, uma muito especial palavra de agradecimento ao Prof. Doutor Joao Baptista Machado, cujos comentarios e observacoes gentilissimamente prestados — entre a primeira e a segunda daquelas datas — a pedido da autora, que ate entao nao tinha o prazer e o privilegio de o conhecer pessoalmente, permitiram adivinhar quao estimulante e agradavel poderia ter sido e podera ser um trabalho de investigacao orientado por uma pessoa a um tempo tao entusiasta do seu campo de actividade como altruistamente empenhado em por a disposicao de quem investiga o seu saber. De resto, tem a autora que circunscrever os seus agradecimentos a amigos seus — sem ninguem nomear para ninguem esquecer — que, de um ou outro modo, a foram incentivando ao longo do tempo de investigacao e de escrita e assim a levaram, nas condicoes adversas derivadas da ausencia de outros apoios — que nao os prestados por familiares, que foram chamando a si algumas das inumeras tarefas materiais que a sua feitura envolveu — a concluir o trabalho que agora se publica. Indice Capitulo I - Introducao Capitulo II - As Origens Historicas Capitulo III - Modalidades de Clausulas sobre Responsabilidade Contratual Capitulo IV - Clausulas de Exclusao da Responsabilidade: sua concepcao e distincao de algumas figuras afins Capitulo V - O Regime das clausulas exoneratorias em algumas ordens juridicas europeias Capitulo VI - Perspectivas de abordagem e tratamento das clausulas exoneratorias Capitulo VII - o regime das clausulas exoneratorias na vigencia do Codigo Civil de 1867 Capitulo VIII - O Principio da proibicao das clausulas exoneratorias na lei portuguesa (art. 809.? do Codigo Civil) Capitulo IX - A responsabilidade do devedor por actos de terceiros e a sua exclusao ou limitacao convencional