Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política, O, livro de Margarida Salema D´oliveira Martins

Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política, O

editora: ALMEDINA
assunto:
- Considerações gerais - Os problemas da subsidiariedade - A subsidiariedade em perspectiva histórico-filosófica Parte I - O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - A origem da subsidiariedade comunitária - O princípio da subsidiariedade no projecto de Tratado do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, de 1984 - O princípio da subsidiariedade e o Acto Único Europeu - O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia - O Tratado da União Europeia. A interpretação institucional do princípio jurídico da subsidiariedade - O controlo político da aplicação do princíp... [Leia mais]

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Descrição
- Considerações gerais - Os problemas da subsidiariedade - A subsidiariedade em perspectiva histórico-filosófica Parte I - O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - A origem da subsidiariedade comunitária - O princípio da subsidiariedade no projecto de Tratado do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, de 1984 - O princípio da subsidiariedade e o Acto Único Europeu - O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia - O Tratado da União Europeia. A interpretação institucional do princípio jurídico da subsidiariedade - O controlo político da aplicação do princípio da subsidiariedade, de 1993 ao Tratado ao Tratado de Amesterdão - O princípio da subsidiariedade no Tratado de Amesterdão - Meios e decisões do controlo judicial do princípio da subsidiariedade Parte II - O princípio da subsidiariedade no direito português - O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 - a 3.ª revisão constitucional (1992) - A subsidiariedade interna constitucional -O princípio da subsidiariedade introduzido pela Revisão Constitucional de 1997 - 4.ª revisão constitucional - A subsidiariedade interna administrativa

Dados Técnicos
Páginas: 584
Peso: 300g
ISBN: 9789723211634


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