Recall e juízo político: mecanismos de combate às crises de representação no Brasil, livro de Wagner Wilsom Deiró Gudim

Recall e juízo político: mecanismos de combate às crises de representação no Brasil


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editora: LIBER ARS
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Descrição
A Democracia constitui ainda a mais talentosa das fórmulas políticas a assegurar a liberdade dos indivíduos e dos grupos que compõem a comunidade social. Reflete, é verdade, um regime de governo delicado, sensível e exigente. E é exigente com as instituições e com a cidadania. A todos impõe a observância da lei e, notadamente, da Constituição. O século XXI trouxe, no entanto, serias e provocadoras inquietações. A democracia passou, principalmente, no âmbito do constitucionalismo latino-americano, a demandar uma especial atenção, no ensejo de lhe atribuir instrumentos que possam superar com mais facilidade e de forma menos traumática as crises políticas. Muitos são os estudos e as propostas nesta perspectiva. Um dos mais relevantes e que toca de perto o ambiente da democracia brasileira, praticada sob a égide da Constituição de 5 de outubro de 1988, corresponde à dissertação de mestrado de Wagner Wilsom Deiró Gudim onde apresenta como mecanismos para a solução enérgica e célere das crises o Recall e o Juízo Político. Dissecando os dois institutos e examinando as vantagens de sua aplicação, o autor oferece uma visão clara e abrangente do seu modo-operatório. Ilumina o futuro democrático na realidade doméstica, apresentando opções viáveis a superar as crises com brevidade e ouvindo-se a cidadania. "Recall e Juízo Político" será um livro de leitura obrigatória para todos aqueles que se dedicam ao exame das instituições e representa uma propositura inovadora para um tratamento de rejuvenescimento da democracia, abrindo mais um espaço de participação política para o cidadão. Que este seja o primeiro de outras várias e variadas publicações de seu autor - Monica Herman Caggiano O autor busca analisar se a adoção do sistema revogatório de mandato, vulgarmente conhecido como recall, e da figura do juízo político – em que os administradores podem ser afastados pela prática de crimes comuns ou mesmo por mau desempenho da função – no ordenamento jurídico brasileiro seriam soluções viáveis em tempos de crise de governança, especialmente para evitar a utilização incorreta e equivocada de outros mecanismos políticos que trazem altos custos não apenas para o sistema político, mas para a Democracia. Adota como metodologia científica os métodos dedutivo e indutivo, uma vez que as análises se pautam tanto na estrutura teórica e normativa dos mecanismos analisados, como diante da sua aplicabilidade no campo da práxis. Para melhor compreensão da temática, o estudo analisa inicialmente o fenômeno da representação política e os marcos históricos e filosóficos que delinearam o seu nascimento e lhe serviram de base até o caminho atual. Na sequência, aborda a crise governamental iniciada na Inglaterra, com o abandono do impeachment e a emergência da responsabilidade política, bem como a utilização do impeachment nos Estados Unidos e no Brasil. Por conseguinte, apresenta o conceito do recall como forma de demonstrar, de forma pragmática, as vantagens e desvantagens vinculadas à implementação do instituto no sistema político. Ainda investiga a experiência do recall no direito comparado, especialmente nos países latino-americanos, ante a proximidade territorial e similitude político-cultural, para que se tenha uma visão panorâmica e prática sobre os benefícios e impactos do instituto.

Dados Técnicos
Páginas: 154
Peso: 256g
ISBN: 9788594590923
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