Estudos Contemporaneos de Direito Publico

Descrição

Sumário - Capítulo 1 - A Evolução do Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988; Capítulo 2 - Aspectos Jurídicos da Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas); Capítulo 3 - Reflexões acerca da Lei no 11.672/08 - Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça - Uma Nova Sistemática - Procedimento e Análise dos Primeiros Meses de Aplicação; Capítulo 4 - O Direito Constitucional como Filosofia Prática no Direito e no Estado Contemporâneos; Estudos Contemporâneos de Direito Público; Capítulo 5 - As Liberdades Públicas no Âmbito da Comunicação Social; Capítulo 6 - Declaração Universal de Direitos Humanos - Desafios e Perspectivas; Capítulo 7 - A Garantia Constitucional de Publicidade no Processo Judicial à Luz da Emenda Constitucional no 45/2004. Um Novo Princípio Constitucional do Processo; Capítulo 8 - Aditamentos Qualitativos e Quantitativos dos Contratos Administrativos e os Limites Legais; Capítulo 9 - Considerações sobre o Conflito entre a Liberdade de Imprensa e a Inviolabilidade da Honra; Capítulo 10 - A Revisão Judicial dos Contratos de Crédito Bancário e a Limitação da Taxa de Juros; Capítulo 11 - Lacuna no Processo Civil; Capítulo 12 - Responsabilidade Tributária - Uma Nova Interpretação do Superior Tribunal de Justiça; Capítulo 13 - As Três Velocidades do Moderno Processo Penal; Capítulo 14 - A Aplicabilidade das Leis nos 11.340/06 e 9.099/95 Relativamente à Suspensão Condicional do Processo, sob o Prisma da Constituição Federal; Capítulo 15 - Punibilidade como Elemento na Teoria do Delito. Impressões Atuais da Teoria do Delito; Capítulo 16 - Justiça Restaurativa e Direito Penal Juvenil - Uma Perspectiva; Estudos Contemporâneos de Direito Público; Capítulo17 - Notas para um Ensaio sobre a Carência de Legitimidade da Criminalização das Infrações Tributárias; Capítulo 18 - Aspectos Controvertidos acerca da Progressividade Fiscal do IPTU; Capítulo 19 - Princípios Constitucionais Penais; Capítulo 20 - Segurança Pública na Sociedade do Risco.