Direito Fundamental a Moradia, livro de José Cezar Nolasco

Direito Fundamental a Moradia

editora: PILLARES
A análise das restrições e os limites à aplicação do direito à moradia, em face da Constituição vigente, assumem importância, uma vez que é justamente na sua limitação constitucional que se estabelecem o conteúdo e o alcance dos direitos humanos e compreende-se o sentido objetivo de sua efetividade na ordem social. Em respeito à dignidade da pessoa humana, ao Estado cabe, além de legislar e aplicar as leis, a tarefa de programar e executar as grandes políticas nacionais, especialmente na promoção do direito à moradia, que, como integrante da categoria dos sociais, para ter eficácia jurídica... [Leia mais]
Descrição
A análise das restrições e os limites à aplicação do direito à moradia, em face da Constituição vigente, assumem importância, uma vez que é justamente na sua limitação constitucional que se estabelecem o conteúdo e o alcance dos direitos humanos e compreende-se o sentido objetivo de sua efetividade na ordem social. Em respeito à dignidade da pessoa humana, ao Estado cabe, além de legislar e aplicar as leis, a tarefa de programar e executar as grandes políticas nacionais, especialmente na promoção do direito à moradia, que, como integrante da categoria dos sociais, para ter eficácia jurídica e social, pressupõe a ação positiva do Estado, por meio de execução de políticas públicas.volução dos organismos supranacionais competentes, estes aindaestão longe do ponto em que poderão substituir o Estado, no papel de responsável primário pela promoção dos direitos sociais. Para resolver a crise dos paradigmas do Direito, o pós-moderas restrições e os limites à aplicação do direito à moradia, em face da Constituição vigente, assumem importância, uma vez que é justamente na sua limitação constitucional que se estabelecem o conteúdo e o alcance dos direitos humanos e compreende-se

Dados Técnicos
Páginas: 280
Peso: 450g
ISBN: 9788589919579