Medico, o Corpo Clinico e o Sus, O: Uma Análise do Delito Concussão Frente ao Artigo 327 do Código Penal, livro de Bruno Seligman

Medico, o Corpo Clinico e o Sus, O: Uma Análise do Delito Concussão Frente ao Artigo 327 do Código Penal

editora: MINELLI
assunto:
A obra surge como resposta à crescente onda de processos criminais contra médicos pertencentes ao Corpo Clínico, mas não empregados, de instituições hospitalares conveniados com o SUS, que cobram seus honorários processuais de paciente que ingressa no hospital pelo Sistema Público. Tratou-se de definir uma teoria jurídica acerca do Corpo Clínico e avaliar se esta cobrança fere ou não dispostos éticos e legais do exercício médico. Por fim, avaliou-se o delito de concussão frente à interpretação extensiva do conceito de funcionário publico do artigo 327 do Código Penal, visando uma desconstru... [Leia mais]

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Descrição
A obra surge como resposta à crescente onda de processos criminais contra médicos pertencentes ao Corpo Clínico, mas não empregados, de instituições hospitalares conveniados com o SUS, que cobram seus honorários processuais de paciente que ingressa no hospital pelo Sistema Público. Tratou-se de definir uma teoria jurídica acerca do Corpo Clínico e avaliar se esta cobrança fere ou não dispostos éticos e legais do exercício médico. Por fim, avaliou-se o delito de concussão frente à interpretação extensiva do conceito de funcionário publico do artigo 327 do Código Penal, visando uma desconstrução de seu conceito, por se tratar de interpretação extensiva em prejuízo do acusado

Dados Técnicos
Páginas: 118
Peso: 190g
ISBN: 9788588884427


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