Das Firmas Ou Razões Comerciais, livro de José Xavier Carvalho de Mendonça

Das Firmas Ou Razões Comerciais

editora: MINELLI
O comerciante tem a faculdade de inscrever a sua firma ou razão comercial no Registro Público do Comércio para gozar apreciáveis direitos e fruir proveitosas vantagens. O decreto nº 916, de 24 de Outubro de 1890, legislou sobre o assunto. A análisejurídica das disposições deste ato do Governo Provisório da República constituirá o objeto do presente estudo, que se comporá de dois títulos. O primeiro compreenderá a disposição dos princípios básicos que dominam o instituto e o segundo versará sobreas regras especiais relativas à composição, inscrição, uso e tutela das firmas ou razões comerciais. [Leia mais]
Descrição
O comerciante tem a faculdade de inscrever a sua firma ou razão comercial no Registro Público do Comércio para gozar apreciáveis direitos e fruir proveitosas vantagens. O decreto nº 916, de 24 de Outubro de 1890, legislou sobre o assunto. A análisejurídica das disposições deste ato do Governo Provisório da República constituirá o objeto do presente estudo, que se comporá de dois títulos. O primeiro compreenderá a disposição dos princípios básicos que dominam o instituto e o segundo versará sobreas regras especiais relativas à composição, inscrição, uso e tutela das firmas ou razões comerciais.

Dados Técnicos
Páginas: 89
Peso: 200g
ISBN: 9788588884304