Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários Tomo 1 - Vol.1 - 2 Volumes - Acompanha Cd Rom

Descrição

Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários, em terceira edição revista, atualizada e totalmente reestruturada em três tomos, é estudo científico das relações jurídicas e intr- jurídicas entre os estabelecimentos bancários e o público em geral

O primeiro tomo, em dois volumes na forma tradicional de livro, contém a doutrina da responsabilidade civil dos bancos versada objetiva, subjetiva e transubjetivamente, apreciando-se as correntes doutrinárias da teoria do risco, definindo-se a responsabilidade objetiva dos bancos e indicando-se as diretrizes para a afirmação da incidência também do Código de Defesa do Consumidor.

São perquiridas as causas pré-excludentes e pré-diminuidoras da responsabilidade civil dos bancos- cláusulas de não-indenizar -, com atenção à eficácia jurídica dos casos fortuitos e de força maior das cláusulas pré-exonerativas e restringentes dessa responsabilidade e a repercussão da concorrência da própria vítima aos danos por ela sofridos.

Entre os vários contratos bancários, analisa-se o mútuo sob as principais espécies a ele vinculadas, inclusive a de refinanciamento de leasing e de crédito rural, e.g.

Os juros reais e os juros nominais são analisados quanto a seu limite e eventual capitalização.

Enfoca-se, ainda, a atualização monetária, a comissão de permanência e a prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos.

Após detidas considerações sobre os procedimentos que os bancos têm de observar na celebração de contratos com o público, também se estudam as prestações jurisdicionais tradicionais e diferenciadas (tutelas cognitiva, executória, cautelar eantecipatória), as pretensões e ações declarativas, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas.

O segundo e terceiro tomos apresentados agora em livro eletrônico, CD-Rom, para maior facilidade no manuseio da obra pelos Profission, trazem, no segundo, os precedentes jurisprudenciais mais relevantes sobre a responsabilidade dos bancos enfocando-se os assuntos de maior relevância nas lides bancárias trazidas ao foro, com prioridade aos precedentes do STJ, unidade judiciária braMonetário Nacional. Por fim, anexa-se à obra um vocabulário especializado das instituições financeiras, em conformidade com o glossário de termos do Banco Central do Brasil.