Issqn - Teoria, Jurisprudência e Prática

Descrição

Esta obra da FISCOSoft Editora apresenta o texto completo da Lei Complementar no 116/2003, devidamente anotado e comentado, além dos dispositivos não revogados do Decreto-lei no 406/1968. Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de tudo aquilo que está disperso em vários artigos das referidas Leis. A vasta experiência do Autor no setor público, em especial na área fiscal e tributária, o credencia como um dos grandes conhecedores dos problemas práticos e teóricos da tributação municipal. Isso tudo, aliado à sua dedicação aos estudos tributários e sua experiência docente, contribuem para uma obra repleta de comentários, reflexões e exemplos práticos acerca da corretaaplicação e interpretação de cada um dos dispositivos legais analisados. Também merece destaque a análise crítica acerca do atual e do antigo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Município competente para exigir o ISSQN. Nãobastasse isso, para melhor compreensão das hipóteses de incidência previstas na nova Lista de Serviços, foram transcritas inúmeras decisões em processo de Consulta proferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, que indicam o posicionamento do Fisco Paulistano em relação a cada matéria. A obra traz ainda uma Tabela de Correlação entre a Lista de Serviços anterior (Decreto-lei no 406/1968) e a Lista de Serviços atual (Lei Complementar no 116/2003). O mais importante disso tudo é que todas as análises e conclusões apresentadas pelo Autor estão fundamentadas nas regras da Lei Complementar no 116/2003 e assim, em razão de seu alcance nacional, podem ser utilizadas para aplicação em todos os Municípios do Brasil.