Uso dos Precedentes Judiciais no Brasil, O

Descrição

Gradualmente, vemos a aproximação entre os ordenamentos jurídicos de tradição common law e os de tradição civil law, ocorrendo uma verdadeira fusão entre tais tradições. Ou seja, cada vez mais vemos direito continental trabalhando com precedentes judiciais e o direito costumeiro atribuindo matérias a serem reguladas por leis ou por códigos. O Brasil, apesar de indiscutivelmente ser um país de tradição civil law, a cada dia passa a dar mais importância para os precedentes judiciais, porém, aparentemente, sem a preocupação com a consolidação dos institutos e mecanismos inerentes a uma teoria dos precedentes judiciais. Nesse contexto e partindo do Estado Democrático de Direito e da preocupação com a proteção e efetivação dos direitos fundamentais do Estado Democrático e com a contenção de arbitrariedade estatal, em especial a arbitrariedade no Poder Judiciário, buscaremos responder a questão de saber se a incorporação de uma teoria dos precedentes judiciais pelo sistema jurídico brasileiro corresponde à mera técnica processual, que pode ou não estar presente no sistema jurídica, visando, dentre outros, dar celeridade ao Judiciário ou corresponde à verdadeira exigência democrática em um Estado de Direito e possui relevante papel no sistema jurídico, independentemente da teoria do direito adotada, tendo em vista que estas sempre se relacionam com uma teoria da argumentação jurídica, a qual é ancorada, em alguma medida em uma teoria dos precedentes judicias. Para tal, o presente trabalho será o levantamento bibliográfico, dentre os quais a análise das obras de Ronald Dworkin e Neil MacCormick, em especial no que diz respeito a suas contribuições para o desenvolvimento da argumentação jurídica no contexto dos precedentes judiciais.