Direito Médico Preventivo: Compliance Penal na Área de Saúde

Descrição

“Este livro é oriundo da dissertação de mestrado de Maria Luíza Gorga, desenvolvida e defendida sob a orientação do Professor Roberto Campos. Trata-se de tema duplamente novo, pois congrega Compliance e Medicina. O objetivo da obra é oferecer aos profissionais de saúde uma série de procedimentos, que visam minorar os riscos de serem envolvidos em situações consideradas criminosas. Como pondera a autora, a importância de bem informar os pacientes e de manter os prontuários claros e organizados jáestava consagrada no Direito Civil, melhor especificando no Direito Consumerista; porém, no âmbito penal, a inobservância dessas normas de conduta, muito embora menos abordada, já começa a ter repercussões negativas. As boas práticas, por óbvio, além de preservarem os médicos, favorecem a saúde dos pacientes e, por conseguinte, a própria saúde pública. Não obstante a relevância do Compliance, cumpre ter cautela para não fazer com que os profissionais de saúde destinem maior tempo e energia preenchendo relatórios do que se preparando para atender e, efetivamente atendendo, os pacientes. O assunto é um desafio para o mundo todo, sobretudo em função da mudança na relação entre médico e paciente, antes vertical, hoje horizontal. O tema tambémé relevante em razão da constante profissionalização da saúde e do envolvimento de muitos atores: médicos e seus auxiliares; hospitais e seus gestores; operadoras de saúde; empresas fornecedoras de próteses e assim por diante. O esforço de todos quese dedicam à Bioética é conseguir, apesar das dificuldades, garantir a dignidade do ser humano, tanto o que cuida, como o que recebe o cuidado.” Dra. Janaína Paschoal