Direito Penal & Ação Significativa: Análise Crítica - Vol.9 - Coleção Ciência Criminal Contemporânea

Descrição

Doutorando em Direito Penal; Mestre em Direito Penal; Mestre em Direito Civil; Pós Graduado em Direito Civil; Pós Graduado em Ciências Criminais; Pós Graduado em Direito Penal Eleitoral; Autor de diversas obras e artigos jurídicos; Professor Universitário; Advogado. “O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto ea culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam-se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo. Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos,propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.” Cláudio Brandão - Professor do Programa dePós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais