O livro aborda a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor em tramitação e discute o seu surgimento, os princípios que o norteiam e o diálogo estabelecido com outras normas de interesse, como o Código Civil, a Lei dos Planos de Saúde e o Estatuto do Torcedor.
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Descrição
O livro aborda a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor em tramitação e discute o seu surgimento, os princípios que o norteiam e o diálogo estabelecido com outras normas de interesse, como o Código Civil, a Lei dos Planos de Saúde e o Estatuto do Torcedor.
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