Voto Obrigatório no Estado Democrático Brasileiro, O, livro de George Melão

Voto Obrigatório no Estado Democrático Brasileiro, O

editora: LETRAS JURÍDICAS
assunto:
O voto é a mais importante ferramenta do cidadão em uma democracia, pois é o instrumento de participação popular para a tomada de decisão politica e de transformação social. O Brasil, por ser um Estado Democrático, adotou o voto para o exercício da participação politica na administração publica. A constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que o Brasil é um Estado Democrático e de Direito, contudo, impõe ao seu cidadão no 1º, inciso I do artigo 14, a obrigação do alistamento eleitoral e do voto para grande parte de sua população. Ressa... [Leia mais]

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Descrição
O voto é a mais importante ferramenta do cidadão em uma democracia, pois é o instrumento de participação popular para a tomada de decisão politica e de transformação social. O Brasil, por ser um Estado Democrático, adotou o voto para o exercício da participação politica na administração publica. A constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que o Brasil é um Estado Democrático e de Direito, contudo, impõe ao seu cidadão no 1º, inciso I do artigo 14, a obrigação do alistamento eleitoral e do voto para grande parte de sua população. Ressalta-se que dos 232 países democráticos catalogados, apena 24 adotam o voto obrigatório, o que motivou a realização do presente estudo. Assim, esta obra visa discutir os conceitos que formam uma nação democrática, as instituições politicas, os direitos e deveres do cidadão frente ao estado e o voto como forma de participação politica, seja facultativo ou obrigatório.

Dados Técnicos
Páginas: 130
Peso: 170g
ISBN: 9788582481035


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