Eca: Estatuto da Criança e do Adolescente, Com Redação da Lei Nº 12.594 de 2012 - Audiolivro, livro de Audio Editora

Eca: Estatuto da Criança e do Adolescente, Com Redação da Lei Nº 12.594 de 2012 - Audiolivro

editora: AUDIO EDITORA
assunto:
A Lei nº 8.069 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - em vigor desde 1990 substitui o Código dos menores. Traz um avanço revolucionário em atenção ás crianças e adolescentes, contextualizando nossa realidade com as regras internacionais . É umconjunto de normas que visa assegurar os direitos de todas as crianças e adolescente, eliminando qualquer tipo de discriminação, e considerando as crianças e adolescente como ´ pessoas em condição peculiar de desenvolvimento ´ . Impõe a participaçãopopular em conjunto com a atuação do Estado, Através dos conselhos de direito que é um instrumento... [Leia mais]

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Descrição
A Lei nº 8.069 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - em vigor desde 1990 substitui o Código dos menores. Traz um avanço revolucionário em atenção ás crianças e adolescentes, contextualizando nossa realidade com as regras internacionais . É umconjunto de normas que visa assegurar os direitos de todas as crianças e adolescente, eliminando qualquer tipo de discriminação, e considerando as crianças e adolescente como ´ pessoas em condição peculiar de desenvolvimento ´ . Impõe a participaçãopopular em conjunto com a atuação do Estado, Através dos conselhos de direito que é um instrumento de participação da sociedade, garantindo e controlando a proteção especial a este seguimento. A Lei 120 de 2009 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente reformulando a adoção no Brasil .Busca facilitar e acelerar os processos de adoção, cria o cadastro Nacional de adoção ,dá o conceito de família ampliada , determina prazo máximo de dois anos de permanência em abrigos para crianças e adolescentes dentre outras novidades.

Dados Técnicos
Peso: 100g
ISBN: 9788580260366


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