Icms na História da Jurisprudência do Tribunal de Impostos, O: E Taxas do Estado de São Paulo - Vol.1

Descrição

Sumário da obra - Nota dos organizadores; Apresentação; Prefácio - Jurisprudência do TIT; O ICMS nas operações de leasing; Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados; O ICMS incidente nas operações de partes e peças em garantia; Crédito extemporâneo de ICMS e a impossibilidade de atualização; A guerra fiscal no ICMS - uma questão relevante; Importação por conta e ordem de terceiros - uma visão histórica e constitucional diante da guerra fiscal; Objeto ideal e objetoreal - análise do ICMS-Comunicação em contraponto à legislação e à jurisprudência; ICMS, não cumulatividade, guerra fiscal, e a jurisprudência do E. Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - considerações de cunho constitucional; Lançamento do ICMSem casos de fornecedor inidôneo - efeitos da Declaração de Idoneidade e a efetividade da operação mercantil; A comprovação da ocorrência do fato gerador do ICMS e a valoração das provas no processo administrativo tributário paulista; Regras decadenciais aplicáveis às infrações de creditamento indevido do ICMS; O ICMS na importação em operação realizada por não contribuinte habitual do imposto (pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS) e a jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxasdo Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores; ICMS - Responsabilidade nas vendas interestaduais realizadas sob a cláusula FOB; Não cumulatividade do ICMS - Jurisprudência do TIT - Aspectos gerais; Responsabilidade solidária na jurisprudência doTribunal de Impostos e Taxas; Lançamento do ICMS em casos de fornecedor inidôneo - retroatividade da declaração de inidoneidade e o comprovante de pagamento da operação mercantil; A prova do ´internamento´ das mercadorias e as suas consequências emrelação à isenção de ICMS concedido pela legislação em vigor às operações mercantis realizadas entre contribuintes paulistas e empresas localizadas na chamada Zona Franca de Manaus; Base de cálculo do ICMS - problemas; Incidência do ICMS em importações realizadas por pessoas físicas e por não contribuintes do imposto; O diferimento do ICMS - natureza jurídica e (im)possibilidade de sua renúncia; Estorno de crédito do ICMS, nas hipóteses de perda e/ou deterioração da mercadoria; Substituição tributária e o conceito de fato gerador presumido não realizado - análise do artigo 66-b da Lei n. 6.374/89, em face da ADIN n. 185; Limite entre os conceitos de insumos e bens de uso e consumo - hipóteses de manutenção e de glosa dos créditos de ICMS; I