Direito Ambiental - Coleção Didática Jurídica

Descrição

Há uma grande preocupação, nos tempos atuais, no que concerne a temas como o aquecimento global, a preservação das florestas tropicais, a reciclagem do lixo, o correto armazenamento de resíduos tóxicos, dentre outros de fundamental importância e quese referem ao estabelecimento de um padrão de vida humano sustentável e devidamente equilibrado no planeta.Falar de equilíbrio na relação do homem com o meio ambiente parece mais um devaneio, uma vez que o que realmente se vislumbra é um desequilíbrio, em que o homem avança cada vez mais na degradação do meio ambiente. Como leciona o saudoso Prof. Miguel Reale, de tempos em tempos surgem novos valores que são revelados à consciência humana, tornando-se invariantes axiológicas, atuando universalmente como se fossem inatos. É o caso do valor da ecologia. Com efeito, do ponto de vista axiológico, o Direito Ambiental é a própria realização do valor da ecologia. Nada mais adequado do que inserir um valor de vital importância para a humanidade notexto constitucional, pois, no que concerne aos valores, o "seu endereço natural é a Constituição, documento fundamental da ordem jurídica positivada." É a proteção ou tutela jurídica que visa resguardar, nos termos do que preleciona o art. 225 da Constituição Federal, "o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."Como define com propriedade a Profª Marli, o direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute os problemas inerentes ao uso e a apropriação dos bens e serviços ambientais, bem como, por meio de normas e princípios, propõemedidas e instrumentos com vista a harmonizar arelação do meio ambiente com o ser humano de forma a obter as melhores condições de vida no planeta para as presentes e futuras gerações.Pela importância do tema, a MP Editora convidou a Profª Marli Deon Sette, para que realizasse mais um volume das obras que compõem a nossa preciosa coleção didática jurídica , não só pelos seus atributos como professora universitária, mas também pelo compromisso didático e metodológico utilizado na escrita. O Direito Ambiental foi enfrentado neste volume pela Profª. Marli com muita seriedade, segurança e desenvoltura, utilizando linguagem acessível tanto aos acadêmicos de Direito quanto aos advogados públicos e privados, juízes e promotores. A obra se revela