Estatuto do Idoso: Comentado

Descrição

A Lei nº 10.741/2003, embora com imperfeições em muitos pontos, conforme constataremos no decorrer desta obra, tem causado uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos das pessoas idosas. O Estatuto do Idoso, como também se nomeia essa lei, ao mesmo tempo em que trouxe uma série de dispositivos inéditos para o ordenamento jurídico brasileiro, teve o papel de consolidar, numa única lei, diversos direitos assegurados pela legislação esparsa. Neste contexto, apesar de ter conteúdoeminentemente jurídico, este livro objetiva dar suporte a todos os profissionais (das mais diversas áreas de atuação) que, de alguma forma, trabalham pela implementação dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Nesta quarta edição, tivemos o cuidadode atualizar diversos artigos que mereciam reparos em face de mudanças jurisprudenciais e legislativas, sendo decorrentes essas últimas da entrada em vigor da Lei nº 12.896/2013 (a qual alterou alguns dispositivos do Estatuto do Idoso), da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e da Lei 13.146/2015 (que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência). A proposta da obra continua a mesma - fornecer o sentido e alcance de cada dispositivo da mencionada lei. O nosso sonho é tornar reais os direitos dispostos no referido diploma legal, sensibilizando os leitores acerca do crescente quadro de envelhecimento populacional e da necessidade de se conferir uma efetiva prioridade e proteção às pessoas idosas. Reconhecemos, assim, a inevitabilidade do envelhecimento populacional e a necessidade do preparo adequado de todas as partes interessadas (governos, sociedade civil, setor privado, comunidades e famílias) frente a essa realidade. Nossa pretensão, por sua vez, é que a leitura deste Estatuto do Idoso Comentado possa ajudar todos os que têm o mesmo sonho a encontrar os caminhos para alcançá-lo.